TaxPlus | SPED Fiscal | Registro D760
4 min
Criado por Danianny Karla de Oliveira Cruvinel em 31/08/2025 09:54
Atualizado por Danianny Karla de Oliveira Cruvinel em 31/08/2025 10:25
Dúvida
Registro D760: Registro Analítico Da Escrituração Consolidada Da Nota Fiscal Fatura Eletrônica De Serviços De Comunicação - Nfcom (Código 62)


Procedimento
Seu objetivo consiste na apresentação da escrituração dos documentos fiscais informados no registro D750 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.

Relativamente às Notas Fiscais Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento. 


Registro D760 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).

  • Campo 01:
    • Indica o número do registro, neste caso: D760.
  • Campo 02:
    • Indica o Código da Situação Tributária - CST do ICMS. 
      • Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
  • Campo 03:
    • Indica o Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP.
      • Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Os valores de CFOP informados poderão ser iniciados com 5, 6 ou 7.
  • Campo 04:
    • Indica a alíquota do ICMS.
  • Campo 05:
    • Indica o valor as operações sujeitos ao ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
      • Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.
  • Campo 06:
    • Indica o valor da base de cálculo do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
      • Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro. 
  • Campo 07:
    • Indica o valor do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
      • Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro. 
  • Campo 08:
    • Indica o valor da redução da base cálculo do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
      • Validação: O campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20
  • Campo 09:
    • Indica o código da observação (campo 02 do Registro 0460), se houver.
      • Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento. 
      • Validação: o código informado deve constar do registro 0460. 


Referências:

Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/ IPI

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