Dúvida
Registro D760: Registro Analítico Da Escrituração Consolidada Da Nota Fiscal Fatura Eletrônica De Serviços De Comunicação - Nfcom (Código 62)
Procedimento
Seu objetivo consiste na apresentação da escrituração dos documentos fiscais informados no registro D750 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.
Relativamente às Notas Fiscais Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento.
Registro D760 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
- Campo 01:
- Indica o número do registro, neste caso: D760.
- Campo 02:
- Indica o Código da Situação Tributária - CST do ICMS.
- Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
- Indica o Código da Situação Tributária - CST do ICMS.
- Campo 03:
- Indica o Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP.
- Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Os valores de CFOP informados poderão ser iniciados com 5, 6 ou 7.
- Indica o Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP.
- Campo 04:
- Indica a alíquota do ICMS.
- Campo 05:
- Indica o valor as operações sujeitos ao ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
- Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.
- Indica o valor as operações sujeitos ao ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
- Campo 06:
- Indica o valor da base de cálculo do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
- Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
- Indica o valor da base de cálculo do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
- Campo 07:
- Indica o valor do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
- Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
- Indica o valor do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
- Campo 08:
- Indica o valor da redução da base cálculo do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
- Validação: O campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20
- Indica o valor da redução da base cálculo do ICMS, correspondente à combinação de CFOP, CST e Alíquota do ICMS.
- Campo 09:
- Indica o código da observação (campo 02 do Registro 0460), se houver.
- Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.
- Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
- Indica o código da observação (campo 02 do Registro 0460), se houver.
Referências: