📄 Registro D700 no SPED Fiscal: Orientações Práticas e Validações Essenciais
O Registro D700 no SPED Fiscal tem como finalidade apresentar as informações relacionadas às Notas Fiscais de Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom – Código 62).
Já o Registro D750 complementa essa estrutura, consolidando as informações de saída das NFComs, conforme determinado pela legislação da Unidade Federativa (UF).
Para garantir conformidade fiscal e evitar inconsistências na entrega, é fundamental seguir regras e validações específicas.
Abaixo, apresentamos os principais pontos de atenção:
✅ 0. Pré-requisitos de toda NFCom
Antes de olhar qualquer cenário específico, confira em cada documento:
- Modelo fiscal 62, e a nota listada na Análise de Movimento Fiscal.
- CST de ICMS e CFOP em todas as linhas. Itens sem CST não são considerados no SPED Fiscal, em qualquer cenário, não só no de ressarcimento. Sem CST na linha, o D700 pode sair sem o D730.
- Campos de usuário obrigatórios: Indicador de Serviço Pré-Pago, Finalidade NFCom e Tipo de Faturamento.
- Gere o arquivo só depois do prazo de cancelamento das notas do mês (até o 5º dia após o mês da emissão, conforme o MOC).
✅1. Inclusão e Validação do Parâmetro no Cadastro da Entidade
Antes de gerar o arquivo SPED Fiscal, é necessário verificar a forma de apresentação dos registros de saídas das NFCom, pois caso as notas sejam apresentadas de forma consolidada deverá habilitar o parâmetro “Agrupar D750” incluso no Cadastro de Entidade.
📍 Local: Cadastro da Entidade, aba “SPED ICMS/IPI”.
⚠️Regras de uso :
O parâmetro só deve ser ativado quando a legislação estadual exigir.
Quando habilitado, o sistema gera o registro D750 para notas com finalidade 0 (normal).
Não considerar: notas fiscais canceladas, de entrada, de substituição ou com ajuste de débito.
O agrupamento deve considerar: data do documento, série, modelo e indicador pré-pago, evitando duplicidades.
✅2. Cenário Específico: Itens sem CST e Ressarcimento
Ressarcimento
- Itens sem CST que constam na Nota Fiscal não serão considerados no Sped Fiscal.
- No item utilizado para operações de ressarcimento, o mesmo deve estar com o campo “Código de Classificação” preenchido com o código do grupo 590, (Tabela de classificação de produtos da NFCom (cClass)), localizado no campo de usuário na tela “ Cadastro do item”.
- O lançamento com o cenário de ressarcimento, deve conter um código de imposto com CST, de forma que o ressarcimento seja considerado corretamente e assim atualizado a base de cálculo do ICMS.
- Quando houver ressarcimento, o sistema irá atualizar a base de ICMS e o valor do ICMS com a dedução, que constará na Análise Fiscal para validação.
⚠️Na NFCom é obrigatório o preenchimento dos campos de usuários: Indicador de Serviço Pré-Pago, Finalidade NFCom e Tipo de Faturamento.⚠️
- No SPED Fiscal:
- O valor referente ao ressarcimento deve ser informado no campo 32 do D700 e no campo 17 do D750.
- Os registros D731 e D751 também devem refletir a atualização da base e do ICMS.
- Este item não deve ser levado ao TXT como um item comum.
✅3. Cenário de Notas Referenciadas
Outro ponto essencial é o tratamento de documentos referenciados:
- No cenário de nota referenciada é obrigatório o preenchimento do campo de usuário "Motivo da Substituição" onde informará a motivo da emissão.
- Para referenciar uma Nota Fiscal, será utilizada a aba "Imposto", campo [...]
- Quando referenciada uma nota modelo 21 no Sped Fiscal:
- Será preenchido os campos 25, 27, 28, 29 e 30 quando não houver hash.
- Se houver hash, preencherá apenas campos 25 e 27.
- Quando referenciada uma nota modelo 62 no Sped Fiscal:
- Preencherá apenas campos 25 e 26.
Além disso:
- É obrigatório informar observações de abertura e encerramento no documento.
- No SPED Fiscal, deve-se marcar o campo C113 e habilitar no cadastro da entidade o parâmetro “Gerar Observações”.
✅ 4. NFCom emitida fora do add-on NFCom da Invent
Quando a NFCom é emitida por outro sistema e só escriturada no SAP (como em clientes que migraram de outro add-on fiscal), o SPED usa o que foi gravado no documento do SAP.
Confira se a integração grava, para cada linha, o mesmo CST, CFOP, base e ICMS do XML autorizado, além da chave e dos campos de usuário da NFCom.
✅ 5. Erros comuns no validador
Erro ou sintoma | Causa provável | O que fazer |
|---|---|---|
D700 sem D730 | Linha sem CST de ICMS ou sem CFOP | Preencher na linha e gerar de novo |
Nota não aparece em D700 nem D730 | Modelo diferente de 62 ou nota fora da Análise Fiscal | Conferir o modelo e o artigo Análise Fiscal |
"O valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do Registro D730" | Versão anterior à 26.9.24.932 com 1ª linha de CST isento | Atualizar o TaxPlus |
D750 não gerado ou duplicado | Parâmetro "Agrupar D750" desligado, ou ligado sem exigência da UF | Ver o item 1 |
✅Conclusão
A correta geração do Registro D700 exige atenção aos parâmetros estaduais, validação de cenários específicos e ajustes em situações de ressarcimento e notas referenciadas.
Seguir as orientações acima garante não apenas a conformidade com as exigências fiscais, mas também a consistência dos dados transmitidos no SPED Fiscal.
Referências:
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/ IPI
Artigos Relacionados