Dúvida
Como emitir um CT-e Simplificado.
Visão Geral
O CT-e Simplificado (Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado) foi criado a partir do Ajuste SINIEF 46/2023 e regulamentado pela Nota Técnica 2024.002.
Ele visa facilitar a emissão do CT-e em operações específicas de transporte, principalmente quando:
- O transporte for intermunicipal ou interestadual de mercadorias;
- Houver diversos remetentes ou destinatários;
- E existir um único tomador do serviço.
Nesses casos, o transportador pode emitir um único CT-e referente a todas as prestações realizadas para esse tomador, ao invés de vários documentos separados. Seu objetivo é facilitar a emissão do conhecimento de transporte eletrônico em operações de transporte intermunicipais ou interestaduais com diversos remetentes, ou destinatários e um único tomador do serviço.
Pré-requisito
Modelo é o mesmo do CT-e (57), mas diferenciado pelo tipo de emissão. O processamento é síncrono, sem formação de lotes: a SEFAZ recebe e retorna a resposta na mesma conexão.
Serviço específico no webservice: CTeRecepcaoSimpV4.
Pode ser emitido tanto diretamente pelo contribuinte quanto por meio do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), dentro da plataforma da Nota Fiscal Fácil (NFF).
Possui regras próprias de validação, limites de valores, CFOPs permitidos e regras específicas para casos de substituição de CT-e Simplificado.
Procedimento
“Tipo do CT-e” preencher com:
5 - CTe Simplificado
6 - Substituição CTe Simplificado
“Modal” preencher com:
01-Rodoviário
02 -Aéreo
03-Aquaviário
Preencher Dados Complementares
Preencher somente a aba Tomador
“Papel do tomador do serviço” preencher com:
0-Remetente;
1-Expedidor;
2-Recebedor;
3-Destinatário
4-Terceiro
“Indicador papel Tomador” pode ser
1 – Contribuinte ICMS;
2 – Contribuinte isento de inscrição;
9 – Não Contribuinte
Em configurações marcar “Gerar campos da Reforma Tributária” para habilitar a tela IBS/CBS.
Em “Finalidade da Emissão” informar as chaves da NF-e.
Preencher a aba Carga
Informar Observações.
Informar Autorizados para download do XML.
Informar o modal.
Cancelamento
Informar a justificativa do cancelamento
Substituição
“Tipo do CT-e” preencher com 6 - CTe Simplificado Substituição.
Preencher na “Finalidade de Emissão” a aba “CT-e de Substituição” informar a chave do CT-e a ser substituído.
| O CT-e substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo para alteração de tomador. O tomador deve se manifestar em desacordo com a emissão do CT-e original antes de gerar um CTe de substituição. |