📚 Tabela de Classificação Tributária (CST - IBS/CBS) - CST 515 Diferimento com Redução de alíquota.
O portal SVRS (DF-e) disponibiliza a Tabela de Código de Situação Tributária, essencial para a emissão de documentos fiscais eletrônicos seguindo a Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025)
Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
Visão Geral
Procedimento
1. Configurações
Para esse CST, é necessário a configuração do CST 200 - Redução de Alíquota e CST 510 - Diferimento
1.1 Parâmetro do Imposto
♦ CBS
♦ IBS UF e IBS Mun
1.2 Configuração do imposto
Segue exemplo da configuração do CBS com Diferimento com Redução de alíquota
A configuração deve ser realizada também para IBS UF, IBS Mun e IS, quando necessário.
1.3 Fórmula do imposto
Fórmula pode ser utilizada para CBS, IBS UF e IBS Mun
TotalB = Total;
BaseAmt = (TotalB * Base) - (ICMS_TaxAmt + PIS_TaxAmt + COFINS_TaxAmt);
if (BaseAmt < 0) {BaseAmt = 0}
TX_pef = Rate * (1 - Reducao2);
TX_Dif = BaseAmt * TX_pef * TX_pDIF;
TaxAmt = (TX_pef * BaseAmt) - TX_Dif
ExcAmt = TotalB * Isento;
OthAmt = TotalB * Outros;
⚠️ Atenção: As fórmulas apresentadas são apenas sugestões para uso a partir de Janeiro de 2026. Cada empresa deve definir, conforme sua necessidade e para contemplar deduções, abatimentos e outros ajustes exigidos pela legislação vigente, como cada fórmula de imposto será configurada.
No arquivo XML, as informações do diferimento serão exibidas no grupo <gDif> e o da redução, no <gRed>
Conforme a Nota Técnica 2025.002.v.1.30 em 2026 os valores referentes ao IBS e à CBS não devem compor o total da nota fiscal. Para atender essa exigência, é necessário configurar os códigos de imposto relativos a esses tributos de forma que não impactem o cálculo do total da operação. Para isso, recomendamos marcar a opção "Isento" na configuração desses tributos, garantindo que os valores sejam destacados nos campos próprios, mas não somem ao total da nota.
⚠️ Observação importante: Este procedimento é apenas uma sugestão de parametrização técnica no SAP B1. A validação fiscal e contábil deve sempre ser realizada pela consultoria especializada e pela equipe fiscal e contábil responsável pela empresa, de modo a assegurar total conformidade com a legislação vigente.
🚨 Atenção:
Identificamos que algumas Unidades da Federação (UFs) ainda não atualizaram os schemas da Reforma Tributária em seus ambientes autorizadores.
Como consequência, poderão ocorrer rejeições na emissão de notas fiscais (NF-e/NFC-e) para determinados CSTs/cClassTrib, dependendo da UF.
Recomendamos que cada empresa realize testes e validações diretamente com a SEFAZ de seu estado, uma vez que não há uniformidade na atualização dos WebServices.
➡️ Assim, a autorização das notas pode não estar disponível em todos os estados neste momento.
Acompanhe as comunicações oficiais da SEFAZ da sua UF para verificar quando as atualizações forem disponibilizadas.
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Anexe as evidências das configurações e o exemplo de XML de envio
🧠 Importante: A legislação pode sofrer alterações. Mantenha seu sistema atualizado e siga acompanhando os comunicados oficiais da Receita Federal e da SEFAZ estadual.