Como o Fisco vai atuar na Reforma Tributária da NFSe

Com a Reforma Tributária, o processo de emissão da NFSe no layout nacional passa a ter uma dinâmica distinta da NFe e dos demais modelos.

Nesse novo formato, o contribuinte não é obrigado a enviar os valores de IBS e CBS no momento da emissão. Em vez disso, o fisco assumirá integralmente o cálculo desses tributos, com base nos indicadores enviados no DPS.

Como funciona na prática?

Ao emitir uma nota fiscal no SAP, o TaxPlus NFSe enviará ao fisco o DPS (Documento de Prestação de Serviço) contendo apenas os indicadores necessários para que a SEFIN nacional determine a tributação, tais como:

• Código NBS (cNBS) - detalha o tipo de serviço prestado;
• Código Tributação (cClassTrib) - classifica o serviço dentro das regras da reforma;
• Indicador Operação (IndOp) - indica a natureza da operação;
• Uso ou consumo pessoal (IndFinal) - indica a operação de uso ou consumo pessoal. Este campo está localizado no cadastro do item. Para encontrá-lo, procure pelo nome Uso/Consumo Pessoal - Art. 57.

Com exceção do campo Uso ou consumo pessoal (IndFinal, todos os demais campos mencionados acima estão disponíveis na tela de Cadastro de Código de Serviço. Recomendamos fortemente o uso do Anexo VIII na configuração do sistema, pois ele apresenta o relacionamento entre NBS, Indicador da Operação e cClassTrib para cada tipo de operação. A planilha também inclui a correspondência com a LC 116/03, facilitando a conferência e comparação das informações.

A tabela completa do cClassTrib está disponível no portal Conformidade Fácil. Ao consultá-la, atenção especial à coluna “DFes Relacionados”, que indica exatamente para quais modelos de documento fiscal cada cClassTrib é aplicável.

Cadastro de Código de Serviço

Por fim, lembramos que o código de serviço do modelo nacional deve continuar sendo informado no campo "Item da LC 116" com seis dígitos, conforme previsto no Anexo B. A tabela de códigos de serviço do layout nacional foi construída com base na LC 116/03. Ao analisá-la, é possível perceber que os quatro primeiros dígitos de cada código correspondem exatamente aos da LC 116/03.

Essas informações permitem que o fisco interprete corretamente a operação. Com base nelas, o próprio fisco realizará o cálculo oficial dos tributos.

Retorno do Fisco

Após processar o DPS, o fisco devolverá ao contribuinte a NFSe autorizada, já contendo:

• os valores de IBS e CBS calculados,
• e todos os demais dados oficiais do documento fiscal, como chave de acesso, protocolo e o DANFSe.

Responsabilidade do cliente

Apesar de o fisco assumir o cálculo, o contribuinte é responsável por preencher todos os indicadores. Esse é o ponto central para a correta tributação da NFSe.

E o SAP Business One? Por que ainda calcular?

Mesmo que o cálculo do IBS e da CBS não seja obrigatório para a emissão da NFSe, é fundamental que o contribuinte configure o SAP Business One para calcular esses impostos internamente.

Isso é importante por três razões:

• Visibilidade prévia: o contribuinte precisa saber os valores estimados antes da autorização do fisco.
• Conciliação contábil: os lançamentos contábeis precisam refletir a tributação esperada.
• Adequação futura: a partir de 2027, o CBS passará a compor o valor total do documento, tornando indispensável que o cálculo esteja alinhado com o que será retornado pelo fisco.

Sem o cálculo interno no SAP, a empresa corre o risco de registrar valores contábeis inconsistentes em relação ao resultado final da NFSe autorizada.