O Registro D301 no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) é utilizado para informar os documentos cancelados referentes a bilhetes de passagem consolidados, abrangendo serviços de transporte rodoviário, aquaviário, de passageiros e nota de bagagem, além de transporte ferroviário.
Finalidade e Regras Principais:
- Cancelamentos: Serve para listar os números dos documentos fiscais que foram cancelados dentro do intervalo informado no registro D300.
- Modelos Abrangidos: Rodoviário (13), Aquaviário (14), Passagem e Bagagem (15), e Ferroviário (16).
- Validação: Não é permitida a sobreposição de intervalos de documentos cancelados e deve haver consistência entre os documentos emitidos e cancelados.
- Hierarquia: É um registro filho, geralmente vinculado a blocos que consolidam o transporte de passageiros.