TaxPlus | SPED Fiscal | Registro D301
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Criado por Ana Caroline Silva Branquinho em 29/01/2026 10:18
Atualizado por Ana Caroline Silva Branquinho em 29/01/2026 11:53

O Registro D301 no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) é utilizado para informar os documentos cancelados referentes a bilhetes de passagem consolidados, abrangendo serviços de transporte rodoviário, aquaviário, de passageiros e nota de bagagem, além de transporte ferroviário.
Finalidade e Regras Principais:

  • Cancelamentos: Serve para listar os números dos documentos fiscais que foram cancelados dentro do intervalo informado no registro D300.
  • Modelos Abrangidos: Rodoviário (13), Aquaviário (14), Passagem e Bagagem (15), e Ferroviário (16).
  • Validação: Não é permitida a sobreposição de intervalos de documentos cancelados e deve haver consistência entre os documentos emitidos e cancelados.
  • Hierarquia: É um registro filho, geralmente vinculado a blocos que consolidam o transporte de passageiros.

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