Dúvida 

Nota de Ressarcimento.

Procedimento 

O processo de ressarcimento na NFCom deve ser utilizado quando houver um processo judicial ou administrativo que altere os valores de uma nota. Esse preenchimento é necessário em casos específicos, como cobrança indevida, interrupção ou outras situações definidas. Esses motivos justificam a inclusão de informações de ressarcimento na NFCom para corrigir valores conforme as determinações legais e evitar inconsistências fiscais.

1 - Criar a nota de saída no SAP com o item que será ressarcido onde o mesmo deverá possuir a quantidade negativa.

Também é necessário preencher os campos abaixo:

• Indicador Devolução do Item: Indica se a nota fiscal é de devolução ou não = Devolução do valor do item
• Nº Item NFCom Anterior: Indica qual item da NFCom original está sendo ajustado, substituído ou devolvido.
• Não Tributado NFCom: Informar que o item não terá CST nem tributação= SIM
• Tipo Ressarcimento NFCom: informar qual modalidade de ressarcimento está sendo utilizada.
• Data referência ressarcimento NFCom: indicar a data associada ao documento referenciado (por exemplo, uma NFCom anterior, contrato ou outro documento fiscal).
• Nº processo ressarcimento NFCom: referenciar um processo que justifica a aplicação de benefício fiscal ou tratamento tributário diferenciado.
• Protocolo de reclamação: vincular a NFCom ao protocolo da reclamação registrada pelo consumidor ou órgão regulador.
• Observação processo ressarcimento: inserir uma descrição complementar sobre o processo de ressarcimento.