1030: CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Estadual
Motivo da Rejeição
Quando for emitida uma NFe (modelo 55) e o CST - Código Situação Tributária possui indicador que exige o uso de diferimento: ind_gDif = 1, e o Grupo de Diferimento não informado: gIBSUF/gDif.
Procedimento
Para esse CST, é necessária a configuração do CST 200 - Redução de Alíquota e CST 510 - Diferimento. Após isto, configure o CST 515 Diferimento com Redução de alíquota. É necessário validar a configuração de imposto do cliente, pois pode ser que tenha ocorrido erros ao criar os parâmetros de imposto:
No CST 200 = Habilitar Atributo "Base Reduzida 2", Criar campo "% Alíquota Efetiva" em Valores de Retorno (TX_pef, porcentagens)
No CST 510 Diferimento = Criar campo atributo: Percentual do diferimento (TX_pDIF - porcentagem), criar em Valores de retorno: Valor do Diferimento (TX_Dif - Valores).
Avalie se as tags CST e cClassTrib dos itens no XML da NFe são compatíveis para a geração das tags de diferimento:
Essa validação deve ser realizada com base na Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS publicada em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria
Se houver incoerência nas tags CST e cClassTrib, corrija a informação em tipo de imposto - período válido.
Uma das causas da rejeição é a não parametrização da aba parâmetros no cadastro de entidades: Campo valor do diferimento (ICMS/IBS/CBS)
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- Docs. Eletrônicos | Reforma Tributária | Configuração Tabela de CST 515 Diferimento com Redução de alíquota - INVENT SOFTWARE LTDA
- TaxPlus | Configuração | Cadastro de Entidade | Parâmetros | Parâmetros 1 | Campo valor do diferimento (ICMS/IBS/CBS)
Referências
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria