1046: Percentual de redução de alíquota do Município não e valido para este cClassTrib.
Motivo da Rejeição
A Rejeição (1046): “Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib” indica que a SEFAZ identificou uma inconsistência entre o grupo de Redução de Alíquota informado e o cClassTrib do IBS/CBS.
Regra de validação da sefaz:
A tabela de cClassTrib do IBS e da CBS define, para cada código, um indicador de uso de Redução de Alíquota (ind_gRed), que pode:
- Exigir o uso de redução de alíquota;
- Permitir ou
- Vedar o uso de redução de alíquota.
A rejeição ocorre, em geral, nas seguintes situações:
- O pRedAliq (percentual de redução) foi informado, mas o cClassTrib não permite esse preenchimento;
- O CST exige redução de alíquota, porém o percentual informado não é compatível com o cClassTrib;
- Em Compra Governamental, o grupo foi preenchido incorretamente (valor diferente de zero ou ausência do grupo).
Procedimento
Para resolver a Rejeição 1046, verifique se:
- O cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) permite o uso de redução de alíquota;
- O indicador de redução (ind_gRed) do CST está de acordo com o preenchimento;
- O percentual pRedAliq está correto ou deveria estar zerado;
- A operação é ou não uma Compra Governamental. Neste caso, o grupo de redução deve ser informado obrigatoriamente; o pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST vede redução.
Sempre valide o cClassTrib na tabela oficial do IBS/CBS antes de definir o preenchimento. (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria)
A rejeição ocorre quando o percentual de redução informado não é compatível com o cClassTrib utilizado. Consulte a tabela de cClassTrib para garantir que o percentual informado é válido.
Cenário exemplo: Mesmo com os valores zerados, é necessário preencher o campo de redução de alíquota do IBS Municipal conforme demonstrado no print abaixo.
Exemplo de como estava o XML quando ocorria a rejeição:
O cenário acima utilizava o CST 200 / cClass 200036
Referências
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria