TaxPlus NFe | Rejeição 1046: Percentual de redução de alíquota do Município não e valido para este cClassTrib
3 min
Criado por Julianna Lima em 16/03/2026 12:09
Atualizado por Julianna Lima em 16/03/2026 14:14
Dúvida
1046: Percentual de redução de alíquota do Município não e valido para este cClassTrib.

Motivo da Rejeição
A Rejeição (1046): “Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib” indica que a SEFAZ identificou uma inconsistência entre o grupo de Redução de Alíquota informado e o cClassTrib do IBS/CBS.

Regra de validação da sefaz:

A tabela de cClassTrib do IBS e da CBS define, para cada código, um indicador de uso de Redução de Alíquota (ind_gRed), que pode:

  • Exigir o uso de redução de alíquota;
  • Permitir ou
  • Vedar o uso de redução de alíquota.

A rejeição ocorre, em geral, nas seguintes situações:

  • O pRedAliq (percentual de redução) foi informado, mas o cClassTrib não permite esse preenchimento;
  • O CST exige redução de alíquota, porém o percentual informado não é compatível com o cClassTrib;
  • Em Compra Governamental, o grupo foi preenchido incorretamente (valor diferente de zero ou ausência do grupo).

Procedimento

Para resolver a Rejeição 1046, verifique se:

  • O cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) permite o uso de redução de alíquota;
  • O indicador de redução (ind_gRed) do CST está de acordo com o preenchimento;
  • O percentual pRedAliq está correto ou deveria estar zerado;
  • A operação é ou não uma Compra Governamental. Neste caso, o grupo de redução deve ser informado obrigatoriamente; o pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST vede redução.

Sempre valide o cClassTrib na tabela oficial do IBS/CBS antes de definir o preenchimento. (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria)

A rejeição ocorre quando o percentual de redução informado não é compatível com o cClassTrib utilizado. Consulte a tabela de cClassTrib para garantir que o percentual informado é válido.
Cenário exemplo: Mesmo com os valores zerados, é necessário preencher o campo de redução de alíquota do IBS Municipal conforme demonstrado no print abaixo.

Exemplo de como estava o XML quando ocorria a rejeição:

O cenário acima utilizava o  CST 200 / cClass 200036

Referências

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria

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