Dúvida
Grupo de compra governamental

Visão Geral

Nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Complementar nº 214/2025, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidente sobre fornecimentos realizados à administração pública direta, autarquias e fundações públicas será devido apenas no momento em que o órgão público adquirente efetuar o pagamento correspondente.
Para garantir o tratamento tributário adequado a essas operações, o sistema de apuração assistida do IBS identificará tais fornecimentos por meio do grupo gCompraGov, que deverá ser obrigatoriamente informado nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e) emitidos em operações com entes públicos de que trata o art. 10, § 2º.

Em conformidade com as especificações constantes em Nota Técnica, deverão ser emitidos dois documentos fiscais distintos, conforme o estágio da operação:

No momento do fornecimento do bem ou serviço

A Nota Fiscal Eletrônica deverá conter o destaque do IBS com base na alíquota vigente na data do fornecimento, devendo ser informado o código “1” no campo tpOperGov, indicando tratar-se de fornecimento com pagamento pendente.

O valor de IBS destacado servirá exclusivamente para fins de estimativa e controle do valor do tributo devido, não constituindo débito de IBS até que o pagamento seja efetivamente realizado pelo órgão público.

No momento do pagamento pelo órgão público adquirente

O fornecedor deverá emitir nova Nota Fiscal Eletrônica com destaque do IBS e da CBS com base na alíquota vigente na data do pagamento, informando o código “2” no campo tpOperGov, o que caracterizará a ocorrência do fato gerador e ensejará o lançamento do débito correspondente na apuração assistida do IBS. 
Em ambas as notas fiscais — tanto no fornecimento quanto no pagamento — é obrigatório o preenchimento do grupo gTribCompraGov, que contém as informações referentes ao detalhamento da composição do valor incidente sobre as compras governamentais.

Procedimento

Após atualizar a versão do módulo TaxPlus NF-e, acesse: Módulo TaxPlus NFe → Configurações Gerais → Cadastro de Entidade → selecione a entidade → clique em "criar campos" (aguarde até que seja concluída a criação dos campos)

Configuração SAP B1 e Add-on:

Tipo de ente governamental
A informação deve se inserida no Cadastro do Parceiro de Negócio, selecione uma das opcções:

- 1 - Nenhum

1 - União

2 - Estado

3 - Distrito Federal

4 - Município

5 - Consórcio Público

6 - Comitê Gestor do IBS

Tipo de operação com o ente governamental

O tipo de operação com ente governamental será informado no campo de usuário do documento de marketing, selecione uma das opções:

- 1 - Nenhum

1 - Fornecimento com pagamento posterior

2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado

3 - Fornecimento com pagamento já realizado

4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
Percentual de redução de alíquota em compra governamental

O percentual de redução em compra governamental deve ser criado nos parâmetros dos impostos.
Atributo do Parâmetro do Imposto

• Tipo de dados: Porcentagens
• Código do Atributo: TX_pRedG
• Descrição: Percentual Redutor Compras Gov

O atributo deve ser adicionado aos parâmetros CBS, IBS UF e IBS Mun.
são dois atributos criados aqui, por imagem:

Atributo do Parâmetro do Imposto

• Tipo de dados: Porcentagens
• Código do Atributo: TX_prop
• Descrição: % Redução Alíq. Governo

Valores de Retorno do Parâmetro do Imposto

• Tipo de dados: Valores
• Código do Atributo: TX_vCG
• Descrição: Valor Compras Governamentais

O valor de retorno deve ser adicionado aos parâmetros CBS, IBS UF e IBS Mun.

Fórmula do Imposto

Atenção: As fórmulas apresentadas são apenas sugestões para uso. Cada empresa deve definir, conforme sua necessidade e para contemplar deduções, abatimentos e outros ajustes exigidos pela legislação vigente, como cada fórmula de imposto será configurada.

Sugestão de fórmula para CBS, IBS UF e IBS Mun:

TotalB = Total;

BaseAmt = (TotalB * Base) - (ICMS_TaxAmt + PIS_TaxAmt + COFINS_TaxAmt);

if (BaseAmt < 0) {BaseAmt = 0}

TX_pef = Rate * (1 - Reducao2) * (1 - TX_pRedG);

TX_Dif = BaseAmt * TX_pef * TX_pDIF;

TaxAmt = (TX_pef * BaseAmt) - TX_Dif

ExcAmt = TotalB * Isento;

OthAmt = (TotalB * Outros) - (ICMS_TaxAmt + PIS_TaxAmt + COFINS_TaxAmt);

if (OthAmt < 0) {OthAmt = 0}

if (TX_pef == 0) {TX_vTR = Rate * OthAmt}

else

{TX_vTR = TX_pef * OthAmt}

TX_vCG = TaxAmt

Cálculo Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1- RG)
Onde:

• Alíquota vigente (A)
• Redução na alíquota (R)
• Redutor de compras governamentais (RG)
• Alíquota Efetiva (E)
• Fonte: Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.34

Exemplo NFe (55)

CBS:

• Alíquota vigente (A): 0,90 %
• Redução na alíquota (R): 60 %
• Redutor de compras governamentais (RG): 5 %
• Alíquota Efetiva (E): 0,3420 %
  

IBS UF:

• Alíquota vigente (A): 0,10 %
• Redução na alíquota (R): 60 %
• Redutor de compras governamentais (RG): 5 %
• Alíquota Efetiva (E): 0,0380%
  

XML:

A tag <tpOperGov>  (Tipo de operação com o ente governamental) será definida

Se = 2, deve ter documento referenciado.
Exemplo:

Regra para tag <refDFeAnt>:

Quando usar (ou não) por tipo de operação:

Validações:

Se tpOperGov 1 ou 4, não gerar <refDFeAnt>

Se tpOperGov 2 ou 3, validar se os documentos referenciados são tpOperGov 1 ou 4, para gerar <refDFeAnt>.

Foi criado o o campo TX_refDFeAnt para preencher a chave de acesso na nota anterior da mesma operação(tag refDfeAnt).Para que se o processo é feito em 2 etapas, por exemplo, uma nota para entrega e outra para pagamento.
Referências

NT 2025.002 v1.34
Art. 472/370 da LC 214/2025.

NT 2025.002 v1.50

Nota

Essa funcionalidade está disponível à partir da versão TaxPlus NFe 26.3.27.56711 ou posterior. Novos campos estão disponíveis à partir da versão TaxPlus NFe (26.7.31.425) ou posterior. NT 2025.002 v1.50  Caso não se enquadre nesta versão ou posterior solicite abrindo um chamado em nosso portal de atendimento.