Dúvida
Rejeição 1047: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente
Motivo da Rejeição
Esta rejeição ocorre quando o valor informado no campo Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município (<pAliqEfet>), presente no grupo de redução de alíquota municipal (<gRed>), for diferente do valor calculado pela fórmula de validação.
Regra de validação da SEFAZ:
Se o grupo de Redução de Alíquota Municipal (<gIBSMun/gRed>) for informado, a Alíquota Efetiva (<pAliqEfet>) deve ser o resultado de um dos seguintes cálculos, considerando 4 casas decimais e arredondamento na última casa decimal:
Se NÃO houver compra governamental (grupo <gCompraGov> não informado):
- pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100)
Se houver compra governamental (grupo <gCompraGov> informado):
- pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100)
- pIBSMun → Alíquota do IBS de competência do Município
- pRedAliq → Percentual da redução de alíquota do cClassTrib.
Procedimento
Para corrigir a rejeição, você deve garantir que o valor do campo Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município (<pAliqEfet>) esteja calculado corretamente, conforme a regra de validação.
Identifique se a operação é ou não de Compra Governamental (verifique a presença do grupo <gCompraGov>). Calcule a pAliqEfet utilizando a fórmula correta e arredondando para 4 casas decimais, para isto pode-se usar a nossa fórmula sugerida no artigo para constatar se o erro ocorre por customização da sua fórmula de imposto.
É importante ressaltar que embora o IBS Municipal não possua alíquota, o grupo é necessário constar no código de imposto, para que os cálculos e reduções sejam processados corretamente. Um dos motivos de rejeição é que o sistema gera o cálculo da alíquota efetiva para o IBS Mun, replicando a configuração utilizada no IBS UF. Para corrigir definitivamente, é necessário criar corretamente o registro do IBS Mun.
NT 2025.002 RTC v1.34
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria