Dúvida
Rejeição 1052: Valor do IBS Municipal difere do calculado [nItem: 999]

Motivo da Rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Valor do IBS de competência do Município (<vIBSMun>) informado no item da NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) é diferente do valor calculado pela Sefaz, considerando a Base de Cálculo, a Alíquota e o eventual Diferimento ou Devolução de Tributos.

Regra de validação da SEFAZ:

A validação compara o valor do IBS Municipal informado (<vIBSMun>) com o valor calculado com base na fórmula abaixo:

vIBSMun = (vBC x (pIBSMun / 100)) - vDif - vDevTrib

vBC → Base de Cálculo do IBS e CBS

pIBSMun → Alíquota do IBS de competência do Município

vDif → Valor total do diferimento

vDevTrib → Valor total de devolução de tributos

Observação: Se o Grupo de Redução de Alíquota (gRed) for preenchido, a alíquota a ser utilizada no cálculo é a Alíquota Efetiva (pAliqEfet), em vez da alíquota normal (pIBSMun).

Procedimento

Para solucionar a rejeição, o emitente deve recalcular o Valor do IBS Municipal (vIBSMun) conforme a fórmula da Sefaz, assegurando que o valor informado no XML esteja dentro da tolerância permitida de R$ 0,01.

Valide a Base de Cálculo (gIBSCBS/vBC): confirme se o valor utilizado no cálculo do IBS Municipal está correto.

Confira a Alíquota: utilize a alíquota municipal (pIBSMun) e caso não seja o caso de ter valor, caso haja preenchimento do grupo de redução, verifique a alíquota efetiva (pAliqEfet), inserindo o valor de redução em tipo de imposto.

Recalcule e ajuste: refaça o cálculo do IBS Municipal e atualize o valor da tag vIBSMun no XML.

Referências

NT 2025.002 v1.34

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ValidadorNfe