Dúvida
Rejeição 1064: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente [nItem: 999]

Motivo da Rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor informado no campo da alíquota efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (<pAliqEfet>), dentro do grupo de redução de alíquota, não corresponde ao resultado esperado.

Regra de validação da SEFAZ:

A regra de validação estabelece que, se o grupo de Redução de Alíquota da CBS (<gRed>) for informado, a Alíquota Efetiva (<pAliqEfet>) deve ser o resultado de algum dos seguintes cálculos:

Sem Compra Governamental (grupo gCompraGov não informado)

• pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100)
• pCBS → Alíquota da CBS
• pRedAliq → Percentual da redução de alíquota

Com Compra Governamental (grupo gCompraGov informado)

• pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)
• pRedutor → Percentual de redução de alíquota em compra governamental

Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.

Procedimento

Para resolver a rejeição, é necessário recalcular a Alíquota Efetiva da CBS (<pAliqEfet>) conforme a fórmula adequada à operação (padrão ou com compra governamental) e atualizar o valor correspondente no XML.

Ajuste da tag <pAliqEfet>: refaça o cálculo da alíquota efetiva com base na regra aplicável e informe o resultado na tag <pAliqEfet>, utilizando 4 casas decimais.

Referências

NT 2025.002 RTC v1.34

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ValidadorNfe