Dúvida
Rejeição 1008: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente.

Motivo da Rejeição

Esta rejeição ocorre em uma NF-e (Modelo 55) emitida como Compra Governamental (grupo gCompraGov) durante o período de transição do IBS/CBS (a partir de 2027), quando a alíquota devida aos demais entes da federação — ou seja, aqueles diferentes do ente comprador — não é informada ou é preenchida de forma incorreta.

Regra de validação da SEFAZ:

Procedimento
A rejeição ocorre quando a NF-e é emitida no ano de 2027, envolve uma operação com a União (tpEnteGov = 1) e as alíquotas de partilha do IBS para UF (<pIBSUF>) e Município (<pIBSMun>) estão zeradas ou não informadas no grupo de tributação.

Nesse cenário, é obrigatório que pelo menos uma das alíquotas de partilha esteja maior que zero, conforme as regras do período de transição da Reforma Tributária.

Para resolver a rejeição:

Verifique os dados da operação: Confirme o ente governamental informado (<tpEnteGov>) e o ano de emissão da nota (<dhEmi>).

Ajuste as alíquotas de partilha: Preencha corretamente as alíquotas de IBS/CBS no grupo de tributação (<IBSCBS>), garantindo que:

Pelo menos uma das alíquotas <pIBSUF> ou <pIBSMun> seja maior que zero; os valores estejam de acordo com a tabela de partilha vigente para o período de transição.

Preencha a alíquota da CBS, quando aplicável: Informe também a alíquota <pCBS>, conforme exigido pela legislação.

Referências

NT 2025.002 v1.34

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ValidadorNfe

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/regime-geral