Dúvida
Rejeição 1011: Não é permitido uso do imposto seletivo para esta classificação da operação [nItem:999]
Motivo da Rejeição
Esta rejeição ocorrerá em implementação futura, será gerada quando uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) apresentar o grupo do Imposto Seletivo (<IS>) em um item cuja operação esteja vinculada a um Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (<cClassTribIS>) que não admite a cobrança desse imposto.
Regra de validação da SEFAZ:Procedimento
Para corrigir a rejeição, caso o produto ou serviço não esteja sujeito ao imposto seletivo, é necessário remover o grupo do Imposto Seletivo (IS) e todas as suas respectivas tags filhas do detalhamento do item.
Caso o item esteja de fato sujeito a esse imposto, informe corretamente o campo <cClassTribIS>, garantindo que o código utilizado permita a incidência do imposto.
Importante: A legislação pode sofrer alterações. Mantenha seu sistema atualizado e siga acompanhando os comunicados oficiais da Receita Federal e da SEFAZ estadual.
Referências
NT 2025.002 v1.34
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria