Dúvida
Rejeição 1049: Não é permitido o uso de crédito presumido na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]
Motivo da Rejeição
Esta rejeição ocorre quando o documento fiscal for uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e for incluído o grupo de informações de Crédito Presumido da Operação (<gCredPresOper>) a nível de item.
Regra de validação da SEFAZ:
O grupo <gCredPresOper> não é permitido em documentos Modelo 65. É necessário remover o grupo <gCredPresOper>, bem como todos os seus subgrupos e campos, do XML da NFC-e.
Caso a operação exija a utilização de crédito presumido, o documento fiscal adequado a ser emitido é a NF-e (Modelo 55).
Referências
NT 2025.002 RTC - v.1.34