Dúvida
Rejeição 1050: Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente
Motivo da Rejeição
Esta rejeição ocorre quando o documento fiscal for uma NF-e (Modelo 55) e for informado o grupo de Crédito Presumido referente à CBS (<gCBSCredPres>) para um item cuja classificação de crédito presumido (<cCredPres>) não permite ou não exige tal informação.
Regra de validação da SEFAZ:
O indicador ind_gCBSCredPres deve ser consultado na Tabela de Código de Classificação do Crédito Presumido (cCredPres).
Exceção: Esta regra não se aplica no fornecimento de bem móvel usado (<indBemMovelUsado> = 1).
Para corrigir a rejeição, é necessário verificar a Tabela de Código de Classificação do Crédito Presumido e validar se o código informado em <cCredPres> permite a utilização do grupo de crédito presumido da CBS.
Caso o código utilizado não permita essa aplicação, deve-se remover o grupo <gCBSCredPres> do item correspondente no XML.
Referências
NT 2025.002 v1.34
Tabela de código de classificação do crédito presumido (cCredPres)