Dúvida
Rejeição 1063: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]
Motivo da Rejeição
Esta rejeição ocorre quando o grupo de redução de alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é informado, mas o percentual de redução preenchido no campo <pRedAliq> não corresponde aos valores permitidos para o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) utilizado no item.
Regra de validação da SEFAZ:
Procedimento
A rejeição ocorre quando é informado um percentual de redução de alíquota incompatível com a classificação tributária utilizada. Isso pode acontecer, por exemplo, ao aplicar um percentual diferente do permitido (como 60% quando apenas 100% é aceito) ou ao informar redução para um código que não prevê esse benefício.
Para resolver a rejeição, é necessário ajustar o percentual de redução conforme as regras vigentes:
Verificar a classificação tributária: Consulte a tabela da Reforma Tributária e identifique qual é o percentual de redução permitido para o cClassTrib utilizado.
Ajustar o XML: Atualize a tag <pRedAliq> com o percentual correto definido em legislação (ex: 30.00, 60.00, etc.).
Recalcular a alíquota efetiva: Após o ajuste, recalcule a alíquota efetiva (<pAliqEfet>) com base no novo percentual de redução.
Para ajustar o percentual de redução no SAP B1, vá em tipo de imposto - Período válido, exemplo de CST com redução:
Referências