📚 Tabela de Classificação Tributária (CST - IBS/CBS) - CST 400 - Isenção
O portal SVRS (DF-e) disponibiliza a Tabela de Código de Situação Tributária, essencial para a emissão de documentos fiscais eletrônicos seguindo a Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025)
Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
Visão Geral
Procedimento
1. Configurações
1.1 Configuração do imposto
Segue exemplo da configuração do CBS com Isenção:
A configuração deve ser realizada também para IBS UF, IBS Mun e (IS quando necessário.)
Conforme a Nota Técnica 2025.002.v.1.20 em 2026 os valores referentes ao IBS e à CBS não devem compor o total da nota fiscal. Para atender essa exigência, é necessário configurar os códigos de imposto relativos a esses tributos de forma que não impactem o cálculo do total da operação. Para isso, recomendamos marcar a opção "Isento" na configuração desses tributos, garantindo que os valores sejam destacados nos campos próprios, mas não somem ao total da nota.
⚠️ Observação importante: Este procedimento é apenas uma sugestão de parametrização técnica no SAP B1. A validação fiscal e contábil deve sempre ser realizada pela consultoria especializada e pela equipe fiscal e contábil responsável pela empresa, de modo a assegurar total conformidade com a legislação vigente.
📬 Dúvidas ou problemas?
Se precisar de ajuda com a configuração:
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- Anexe as evidências das configurações e o exemplo de XML de envio
🧠 Importante: A legislação pode sofrer alterações. Mantenha seu sistema atualizado e siga acompanhando os comunicados oficiais da Receita Federal e da SEFAZ estadual.