Dúvida
Rejeição E1554: Alíquota efetiva da união para CBS incorreta.
Motivo da Rejeição
Esta rejeição é gerada quando o valor informado na tag <ValpAliqEfetCBS> (Alíquota Efetiva da CBS) não corresponde ao resultado esperado do cálculo envolvendo a alíquota nominal federal, o percentual de redução da classificação tributária e o redutor específico da CBS.
No contexto da Reforma Tributária, a alíquota efetiva representa o percentual final aplicado sobre a base de cálculo da operação. Dessa forma, o Sistema valida automaticamente o valor informado e não autoriza a DPS caso exista divergência entre o cálculo realizado e o valor preenchido na tag.
Regra de validação da SEFAZ:
A alíquota efetiva da União para CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gRed/pAliqEfet retornado pela Calculadora.
O Sistema compara o conteúdo da tag com o cálculo previsto na Nota Técnica, utilizando a seguinte regra: ValpAliqEfetCBS = ValpCBS * (1 - ValpRedAliqCBS / 100) * (1 - ValpRedutorCBS / 100)
O valor informado em <ValpAliqEfetCBS> deve corresponder exatamente ao resultado da aplicação dos redutores sobre a alíquota nominal. Por se tratar de um campo percentual, o preenchimento deve considerar o valor efetivo da alíquota, por exemplo: 0.036 para representar 0,036%.
Procedimento
Para regularizar a emissão, é necessário calcular corretamente a alíquota efetiva da CBS, corrigir o XML e retransmitir o XML após edição.
Exemplo de operação:
<ValpCBS>: 0.10
<ValpRedAliqCBS>: 60.00
<ValpRedutorCBS>: 10.00
Cálculo da alíquota efetiva: 0,10×0,40×0,90=0,036
Preenchimento correto:
Informar 0.036 na tag <ValpAliqEfetCBS>.
Garantir que o valor total da CBS (<ValCBSTot>) seja calculado com base nesse percentual.
Exemplo do imposto: R$ 1.000,00 × 0,036% = R$ 0,36.
Referências
Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
anexo_i-sefin_adn-dps_nfse-snnfse-v1-01-20260209.xlsx
Classificação Tributária