Dúvida
Rejeição 310: IBS/CBS não informado
Motivo da Rejeição
Esta rejeição ocorre em nível de item da NFCom e indica que, dependendo do Código de Situação Tributária (CST) e do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) informados, a NFCom é obrigada a conter detalhes da tributação dos novos tributos (IBS e/ou CBS), mas essa informação não foi preenchida por isso é retornada a rejeição.
Regra de validação da SEFAZ:
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) verifica, para cada item da NFCom, a necessidade de detalhamento da tributação do IBS e da CBS.
A regra garante que todo item sujeito à cobrança dos novos tributos contenha o detalhamento de cálculo exigido pelo fisco.
Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: imp/IBSCBS)
Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1 - Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo IBSCBS NÃO será exigido.
Confira a Tabela de Códigos de Classificação Tributária.
Procedimento
Neste exemplo, o item da NFCom possui o CST “000” (Tributação Integral) e um cClassTrib que obriga a informação da tributação. O grupo gIBSCBS é o responsável por conter essas informações
Verifique CST/cClassTrib: Confirme que o CST e o cClassTrib informados realmente exigem a tributação (e, portanto, o preenchimento do grupo), como o caso do tributação integral.
Para corrigir o XML que foi rejeitado: Preencha o Grupo gIBSCBS - Inclua o grupo gIBSCBS sob o grupo principal do IBSCBS do item, preenchendo todos os campos obrigatórios de cálculo, como valor da base de cálculo, alíquotas (UF, Município, CBS) e valores dos tributos (IBS-UF, IBS-Município, CBS) e faça a retransmissão do XML editado.
Referências
NFCom - Nota Tecnica 2025.001 RTC v1.14a
Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - SVRS