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TaxPlus CT-e | Rejeição 326: Alíquota da CBS inválida
3 min
Criado por Julianna Lima em 05/06/2026 16:48
Atualizado por Julianna Lima em 05/06/2026 17:38

326 - Rejeição: Alíquota da CBS inválida

Esta rejeição ocorre quando a alíquota informada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no XML do CT-e não corresponde aos valores definidos pela legislação vigente da Reforma Tributária para o período de emissão do documento.

Objetivo

Orientar sobre as causas da rejeição 326, os cenários de exceção previstos pela legislação e os procedimentos necessários para correção da configuração.

Regra de Validação da SEFAZ

Quando informado o grupo CBS (gCBS), a alíquota CBS (pCBS) deverá respeitar os percentuais definidos para o período de emissão do documento.

PeríodoAlíquota CBS
Ano de 20260,90%
Anos posterioresConforme alíquota de referência publicada pelo Governo Federal

Base legal: Art. 343 da Lei Complementar 214/2025.

Exceções Previstas

Importante

A alíquota CBS poderá ser igual a zero nas seguintes situações:
  • Quando o cClassTrib possuir indicador de tributação regular conforme previsto na legislação.
  • Quando a prestação ocorrer integralmente dentro da mesma área incentivada (ZFM ou ALC) e o emitente também pertencer à mesma área incentivada.
Zona Franca de Manaus (ZFM)
  • Acre (AC)
  • Amazonas (AM)
  • Rondônia (RO)
  • Roraima (RR)
  • Amapá (AP) — Municípios de Macapá (1600303) e Santana (1600600)
Área de Livre Comércio (ALC)

Conforme tabela oficial da Nota Técnica.

O município do emitente, início da prestação e fim da prestação devem pertencer à mesma área incentivada para aplicação da exceção.

Como Corrigir

  1. Verifique a data de emissão do CT-e.
  2. Confirme qual alíquota CBS é válida para o período.
  3. Acesse no SAP:
    Tipo de Imposto → CBS → Período Válido → Edite a Alíquota
  4. Valide a alíquota cadastrada.
  5. Verifique se a operação se enquadra nas exceções de ZFM ou ALC.
  6. Confira se o cClassTrib está corretamente configurado.

Exemplo

Exemplo de XML contendo a alíquota CBS de 0,90%.

FAQ

Por que a rejeição ocorre mesmo com a CBS preenchida?

Porque a SEFAZ valida não apenas a existência da alíquota, mas também se o percentual informado corresponde ao permitido para o período de emissão.

Posso informar CBS igual a zero?

Somente nas situações previstas pela legislação e pelas regras de validação da SEFAZ.

A exceção também se aplica ao CT-e Simplificado?

Não. A exceção relacionada às áreas incentivadas não se aplica ao CT-e Simplificado.

Suporte

Caso necessite auxílio:

  • Abra um chamado pelo Portal de Atendimento.
  • Anexe as evidências das configurações realizadas.
  • Envie um XML de exemplo contendo a rejeição.

Referências