312 - Rejeição: Classificação tributária informada inexistente
Esta rejeição ocorre quando o Código de Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) informado no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) não é um código válido existente na Tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS.
Regra de Validação da SEFAZ
Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib).
Como Corrigir
A rejeição ocorrerá se o código <cClassTrib> for digitado incorretamente ou se for utilizado um valor que ainda não está homologado na tabela oficial.
Para corrigir a rejeição, consulte a tabela oficial da Reforma Tributária e informe um código cClassTrib válido para a operação realizada.
✔ Recomendações de validação:
- Verifique se o código foi informado corretamente, sem alterações ou caracteres inválidos.
- Confirme se o cClassTrib utilizado está disponível na tabela oficial vigente.
- Valide se a classificação tributária é compatível com a operação e com o CST informado.
- Após realizar a correção, gere novamente o XML e efetue uma nova transmissão.
Consulte a tabela oficial no link abaixo:
Dúvidas Frequentes (FAQ)
❓ O que é o cClassTrib?
É o Código de Classificação Tributária utilizado para identificar o tratamento tributário do IBS/CBS na operação.
❓ Posso utilizar qualquer código disponível na tabela?
Não. O código deve ser compatível com a natureza da operação e com as demais informações tributárias do documento fiscal.
❓ Atualizar o sistema pode ajudar?
Sim. Atualizações podem incluir novas classificações tributárias e adequações às regras mais recentes da Reforma Tributária.