Evento 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
O Evento 112120 – Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção, instituído pela Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, faz parte dos eventos da Reforma Tributária destinados à apuração do IBS e da CBS. Sua finalidade é permitir que o adquirente localizado em Áreas de Livre Comércio (ALC) ou na Zona Franca de Manaus (ZFM) informe à SEFAZ que a tributação incidente na importação de determinado item não foi convertida em isenção, em razão do não atendimento às condições previstas na legislação.
Veja abaixo as especificações deste evento:
Função: Permitir que o adquirente das regiões incentivadas (ALC/ZFM) informe que a tributação na importação não se converteu em isenção de um determinado item por não atender as condições da legislação.
Modelo: NF-e modelo 55
Autor do Evento: emitente da NFe (adquirente)
Código do Tipo de Evento: 112120
Exemplo de XML:
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBRIGATÓRIO |
| Valor IBS (vIBS) | Valor de IBS da quantidade que não atendeu os requisitos | Não |
| Valor CBS (vCBS) | Valor de CBS da quantidade que não atendeu os requisitos | Não |
| Quantidade não convertida (qtde) | Qtd. que não atendeu os requisitos para conversão em isenção | Sim |
| Unidade (unidade) | Unidade relativa à quantidade informada | Sim |
Colunas somente leitura (referência da NF):
- Valor IBS NF (vIBS)
- Valor CBS NF (vCBS)
- Quantidade NF (qCom)
- Unidade NF (uCom)
Regras de validação:
- vIBS não pode ser maior que o valor IBS do item na NF.
- vCBS não pode ser maior que o valor CBS do item na NF.
- Se a unidade for a mesma da NF (uCom), qtde não pode ser maior que a quantidade na NF.
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Essa funcionalidade está disponível nas versões: (TaxPus NFe 26.7.31.425) RELEASE ou superior. Versão beta para teste em ambientes de homologação: (TaxPlus NFe 26.7.6.60536) BETA Caso não se enquadre nesta versão ou posterior solicite abrindo um chamado em nosso portal de atendimento. |