Evento 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
O Evento 112140 – Fornecimento não realizado com pagamento antecipado, instituído pela Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, faz parte dos eventos da Reforma Tributária destinados à apuração do IBS e da CBS. Sua finalidade é permitir que o fornecedor informe à SEFAZ que uma operação com pagamento antecipado não resultou no efetivo fornecimento da mercadoria ou prestação do serviço correspondente.
Este evento é de responsabilidade do emitente da NF-e, sendo aplicável às Notas de Débito do tipo 06 – Pagamento antecipado, e deve ser utilizado para comunicar que, embora tenha ocorrido o pagamento antecipado, o fornecimento previsto não foi realizado. O registro dessa informação garante que a apuração tributária reflita corretamente a situação da operação, em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação da Reforma Tributária.
Veja abaixo as especificações deste evento:
Função: Permitir ao fornecedor informar que um pagamento antecipado não teve o respectivo fornecimento realizado.
Modelo: NF-e modelo 55
Autor do Evento: emitente da NF-e de nota de débito do tipo 06 = Pagamento antecipado
Código do Tipo de Evento: 112140
Exemplo de XML:
Marcar os itens que não tiveram fornecimento e preencher, por item selecionado:
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBRIGATÓRIO |
| Valor IBS (vIBS) | Valor de IBS da quantidade não fornecida | Sim |
| Valor CBS (vCBS) | Valor de CBS da quantidade não fornecida | Sim |
| Quantidade não fornecida (qNaoFornecida) | Qtd. que não foi fornecida e teve imposto antecipado | Sim |
| Unidade não fornecida (uNaoFornecida) | Unidade da quantidade não fornecida | Sim |
Colunas somente leitura (referência da NF):
- Valor IBS NF (vIBS)
- Valor CBS NF (vCBS)
- Quantidade NF (qCom)
- Unidade NF (uCom)
Regras de validação:
- vIBS não pode ser maior que o valor IBS do item na NF.
- vCBS não pode ser maior que o valor CBS do item na NF.
- Se a unidade for a mesma da NF (uCom), qNaoFornecida não pode ser maior que a quantidade na NF.
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Essa funcionalidade está disponível nas versões: (TaxPus NFe 26.7.31.425) RELEASE ou superior. Versão beta para teste em ambientes de homologação: (TaxPlus NFe 26.7.6.60536) BETA Caso não se enquadre nesta versão ou posterior solicite abrindo um chamado em nosso portal de atendimento. |