Evento 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
O Evento 211128 – Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito, instituído pela Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, faz parte dos eventos da Reforma Tributária destinados à apuração do IBS e da CBS. Sua finalidade é permitir que o destinatário da NF-e informe sua concordância com os valores constantes em uma nota de crédito emitida pelo fornecedor ou pelo próprio adquirente, os quais serão considerados como débito na apuração assistida do IBS e da CBS.
Veja abaixo as especificações deste evento:
- Função: Permitir ao destinatário informar que concorda com os valores constantes em nota de crédito emitida pelo fornecedor ou pelo adquirente que serão lançados a débito na apuração assistida de IBS e CBS
- Modelo: NF-e modelo 55
- Autor do Evento: Destinatário da NF-e
- Código do Tipo de Evento: 211128
TaxPlus DFe
Validações:
- Opção habilitada apenas para modelo 55 (NF-e); para outros modelos os itens ficam desabilitados.
- Exige uma linha selecionada na listagem (mensagem de aviso caso nenhuma esteja selecionada).
- Diferente dos demais eventos da reforma, este evento não envia itens — transmite apenas a indicação de aceite (indAceitacao = aceite/concordância).
- O número de sequência do evento (nSeqEvento) é calculado automaticamente a partir dos eventos já autorizados da nota.
- Retorno de autorização gravado no histórico com o respectivo protocolo. Em caso de rejeição, a mensagem da SEFAZ deve ser exibida.
Para viabilizar a validação da funcionalidade, foram realizados testes por meio da inclusão manual do documento e também pela importação via pasta, ambos executados com sucesso.
Essa funcionalidade estará disponível na versão TaxPlus DFe (26.7.31.425) ou posterior. Caso não se enquadre nesta versão ou posterior solicite abrindo um chamado em nosso portal de atendimento. |