Evento 211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
O Evento 211150 – Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente, instituído pela Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, faz parte dos eventos da Reforma Tributária destinados à apuração do IBS e da CBS. Sua finalidade é permitir que o destinatário da NF-e (adquirente) solicite a apropriação de crédito relativo a bens e serviços cuja utilização dependa da atividade por ele exercida, conforme as regras previstas na legislação.
Veja abaixo as especificações deste evento:
- Função: Evento a ser gerado pelo adquirente para apropriação de crédito de bens e serviços que dependam da sua atividade
- Modelo: NF-e modelo 55
- Autor do Evento: Destinatário da NFe (adquirente).
- Código do Tipo de Evento: 211150
TaxPlus DFe
Pré-requisitos:
- Nota com itens contendo os dados de IBS/CBS no XML.
Validações esperadas:
- Opção habilitada apenas para modelo 55 (NF-e); para outros modelos os itens ficam desabilitados.
- Exige uma linha selecionada na listagem (mensagem de aviso caso nenhuma esteja selecionada).
- Os itens do evento (grupo de crédito por item) são criados a partir do XML recebido: valores de crédito de IBS (vIBS) e CBS (vCBS) do grupo gIBSCBS.
- Itens sem gIBSCBS ou com IBS e CBS zerados são ignorados (não entram no evento).
- O número de sequência do evento (nSeqEvento) é calculado automaticamente a partir dos eventos já autorizados da nota.
- Retorno de autorização gravado no histórico com o respectivo protocolo. Em caso de rejeição, a mensagem da SEFAZ deve ser exibida.
Para viabilizar a validação da funcionalidade, foram realizados testes por meio da inclusão manual do documento e também pela importação via pasta.
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Essa funcionalidade estará disponível na versão TaxPlus DFe (26.7.31.425) ou posterior. Versão beta para teste em ambientes de homologação: TaxPlus DFe 26.7.23.318 Beta - Eventos DFe |