📚 Tabela de Classificação Tributária (CST - IBS/CBS) - CST 000 Tributação integral e 410 Imunidade e não incidência (Indicador de Crédito presumido)
O portal SVRS (DF-e) disponibiliza a Tabela de Código de Situação Tributária, essencial para a emissão de documentos fiscais eletrônicos seguindo a Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025)
Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
Visão Geral
000003 - Tabela CST para emissão
000004 - Tabela CST para emissão
410014 - Tabela de CST para emissão
410015 - cClass para referenciar
410016 - Tabela de CST para emissão
410017 - cClass para referenciar
Procedimento
1. Configuração de imposto
1.1 Parâmetro de imposto
1.1.2 Criar campo "Cód. Créd. Presumido operação" em Atributos
• Tipo de Dados: Cadeia
• Código Atributo: TX_cCPre
• Descrição: Cód. Créd. Presumido Operação (Pode ajustar a descrição conforme a necessidade do cliente).
1.1.3 Criar campo "% Créd. Presumido operação" em Atributos
• Tipo de Dados: Porcentagem
• Código Atributo: TX_pCrPr
• Descrição: % Créd. Presumido Operação (Pode ajustar a descrição conforme a necessidade do cliente).
2. Criar campo "Valor Créd. Presumido Oper." em Valores de Retorno
• Tipo de Dados: Valores
• Código Atributo: TX_vCPr
• Descrição: Valor Créd. Presumido Oper. (Pode ajustar a descrição conforme a necessidade do cliente).
Caminho SAP B1: Para criar um parâmetro de imposto siga os passos abaixo: O mesmo vale para criar um valor de retorno |
3. Parâmetro de imposto:
4. Fórmula de imposto
A fórmula abaixo pode ser utilizada para: CBS, IBS UF e IBS Mun:
TX_vCPr = BaseAmt * TX_pCrPr;
Caso não apareça os novos parâmetros, clique em renovar parâmetros para atualizar esta tela
⚠️ Atenção: As fórmulas apresentadas abaixo são apenas sugestões para uso a partir de Janeiro de 2026. Cada empresa deve definir, conforme sua necessidade e para contemplar deduções, abatimentos e outros ajustes exigidos pela legislação vigente, como cada fórmula de imposto será configurada.
Segue exemplo da configuração do CBS com Tributação integral
A configuração deve ser realizada também para IBS UF, IBS Mun e IS, quando necessário.
5. Tipo de imposto - Período válido:
Exemplo de XML:
Conforme a Nota Técnica 2025.002.v.1.20 em 2026 os valores referentes ao IBS e à CBS não devem compor o total da nota fiscal. Para atender essa exigência, é necessário configurar os códigos de imposto relativos a esses tributos de forma que não impactem o cálculo do total da operação. Para isso, recomendamos marcar a opção "Isento" na configuração desses tributos, garantindo que os valores sejam destacados nos campos próprios, mas não somem ao total da nota.
⚠️ Observação importante: Este procedimento é apenas uma sugestão de parametrização técnica no SAP B1. A validação fiscal e contábil deve sempre ser realizada pela consultoria especializada e pela equipe fiscal e contábil responsável pela empresa, de modo a assegurar total conformidade com a legislação vigente.
📬 Dúvidas ou problemas?
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Anexe as evidências das configurações e o exemplo de XML de envio
🧠 Importante: A legislação pode sofrer alterações. Mantenha seu sistema atualizado e siga acompanhando os comunicados oficiais da Receita Federal e da SEFAZ estadual.
Referências
Nota Técnica 2025.002.v.1.30
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS - Publicada em 23/06/2026 / Anexo a planilha de publicação mencionada neste artigo, a mesma pode sofrer alterações ao longo do tempo, consulte o link para obter sempre a mais atual.
Tabela de CST e classificação tributária