TaxPlus NFe / NFCe | NT 2023.002 v1.02 - Eliminação dos serviços de inutilização
3 min
Criado por Viviane Bernardes em 09/11/2026 20:34
Atualizado por Viviane Bernardes em 13/11/2026 16:18

Dúvida 

Como configurar o TaxPlus NF-e/NFC-e para não enviar pedidos de inutilização de numeração à SEFAZ, conforme a NT 2023.002 v1.02, que elimina o serviço de inutilização da NF-e e da NFC-e nos estados do Acre (AC), Bahia (BA) e São Paulo (SP).

Procedimento

A Nota Técnica 2023.002 v1.02 retira os serviços de Inutilização de Numeração da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) nos estados do AC, BA e SP. Nessas UFs, o webservice NFeInutilizacao4 deixa de ficar disponível, e as faixas de numeração não utilizadas não precisam mais ser inutilizadas pelo contribuinte. Se o sistema continuar enviando a inutilização depois da desativação do serviço, a SEFAZ vai rejeitar o pedido ou não vai responder.

Para desativar o a comunicação com o webservice, basta marcar o parâmetro. Para acessá-lo:

  1. Acesse Parâmetros Gerais > Dados Gerais;
  2. Clique na aba Reforma Tributária e selecione a sub-aba Notas Técnicas;
  3. Marque o parâmetro NT 2023.002 v1.02 - Eliminação dos serviços de inutilização;
  4. Salve a configuração.

Parâmetro marcado

Ao inutilizar uma nota, o add-on não envia o pedido de inutilização ao webservice da SEFAZ. A inutilização passa a ser feita de forma gerencial:

  • O status do documento na Process é alterado para Inutilizado;
  • O documento de marketing é cancelado no SAP Business One;
  • A operação é registrada no histórico do documento, informando que não houve comunicação com a SEFAZ;
  • A Process grava que a nota foi inutilizada gerencialmente, no campo InutilizacaoGerencial, que também é exibido na tela.


Parâmetro desmarcado

Mantém o processo anterior: o pedido de inutilização é enviado ao webservice da SEFAZ normalmente.

Atenção
O add-on não faz validação por estado: com o parâmetro marcado, nenhuma inutilização é enviada à SEFAZ, qualquer que seja a UF do emitente. Marque o parâmetro somente se a UF da empresa tiver desativado o serviço de inutilização. Se outra UF desativar o serviço no futuro, basta marcar o parâmetro.
Observação
O parâmetro altera somente a inutilização. Os demais serviços (autorização, cancelamento, eventos e consulta) não mudam.


Atenção
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