Dúvida
Como configurar o TaxPlus NF-e/NFC-e para não enviar pedidos de inutilização de numeração à SEFAZ, conforme a NT 2023.002 v1.02, que elimina o serviço de inutilização da NF-e e da NFC-e nos estados do Acre (AC), Bahia (BA) e São Paulo (SP).
Procedimento
A Nota Técnica 2023.002 v1.02 retira os serviços de Inutilização de Numeração da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) nos estados do AC, BA e SP. Nessas UFs, o webservice NFeInutilizacao4 deixa de ficar disponível, e as faixas de numeração não utilizadas não precisam mais ser inutilizadas pelo contribuinte. Se o sistema continuar enviando a inutilização depois da desativação do serviço, a SEFAZ vai rejeitar o pedido ou não vai responder.
Para desativar o a comunicação com o webservice, basta marcar o parâmetro. Para acessá-lo:
- Acesse Parâmetros Gerais > Dados Gerais;
- Clique na aba Reforma Tributária e selecione a sub-aba Notas Técnicas;
- Marque o parâmetro NT 2023.002 v1.02 - Eliminação dos serviços de inutilização;
- Salve a configuração.
Parâmetro marcado
Ao inutilizar uma nota, o add-on não envia o pedido de inutilização ao webservice da SEFAZ. A inutilização passa a ser feita de forma gerencial:
- O status do documento na Process é alterado para Inutilizado;
- O documento de marketing é cancelado no SAP Business One;
- A operação é registrada no histórico do documento, informando que não houve comunicação com a SEFAZ;
- A Process grava que a nota foi inutilizada gerencialmente, no campo InutilizacaoGerencial, que também é exibido na tela.
Parâmetro desmarcado
Mantém o processo anterior: o pedido de inutilização é enviado ao webservice da SEFAZ normalmente.
| Atenção |
| O add-on não faz validação por estado: com o parâmetro marcado, nenhuma inutilização é enviada à SEFAZ, qualquer que seja a UF do emitente. Marque o parâmetro somente se a UF da empresa tiver desativado o serviço de inutilização. Se outra UF desativar o serviço no futuro, basta marcar o parâmetro. |
| Observação |
| O parâmetro altera somente a inutilização. Os demais serviços (autorização, cancelamento, eventos e consulta) não mudam. |
| Atenção |
| Para melhor visualização das imagens, clique sobre elas. |