Dúvida
Parâmetro: Não Gerar Crédito de ICMS Desonerado ZFM
Procedimento
O parâmetro permite configurar o comportamento do TaxPlus em relação a escrituração das notas de entrada com item beneficiado pela desoneração do ICMS de empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM)
Funcionamento:
1 - Parâmetro marcado: indica que o sistema deve deixar de gerar o crédito de ICMS desonerado relacionado à ZFM, conforme a regra implementada no TaxPlus.
Considere uma nota fiscal de entrada, seu reflexo na Analise Fiscal que contenha um item com desoneração de ICMS utilizando o imposto Desoneração de ICMS Padrão SAP.
2 - Parâmetro desmarcado: indica que a restrição definida pelo parâmetro não está ativa, permitindo o processamento conforme as regras padrão do sistema.
Abrangência: Cadastro da entidade, com configuração realizada individualmente para cada entidade.
Observação: O comportamento efetivo deve ser validado tecnicamente, especialmente quanto às rotinas impactadas, aos documentos fiscais abrangidos e à forma como o crédito é tratado na apuração e nos arquivos fiscais.
RESUMO
Parâmetro Não Gerar Crédito de ICMS Desonerado ZFM | Reflexo na Análise/Apuração/SPED Fiscal |
|---|---|
Habilitado | Não destaca Base/Aliq/Valor ICMS |
Desabilitado | Destaca Base/Aliq/Valor ICMS |