TaxPlus NF-e/NFC-e | Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal
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Criado por Alessandro Santana em 11/05/2022 10:39
Atualizado por Viviane Bernardes em 15/06/2023 11:35

Dúvida
Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.

Motivo da Rejeição
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não informado o código de benefício fiscal (<cBenef>) para CST (Código da Situação Tributária), que exige o Código de Benefício Fiscal, haverá a rejeição pelo motivo "930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal".

Observação
  Regra de validação é opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST;

Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da SEFAZ Estatual, sem verificar a compatibilidade;
A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF está publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.

A baixo URLs de acesso a suas respectivas tabelas:


Até o momento, os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

 

Procedimento
  
Validação da SEFAZ


Para correção dessa rejeição é necessário realizar o cadastro do Código de Benefício Fiscal nas configurações do TaxPlus NF-e. Para saber mais, acesse os artigos a seguir, conforme o cenário desejado:

Referências 
PORTAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA. Notas Técnica. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=. Acesso em: 15 de junho de 2023.

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