Dúvida
Configurações Código de Benefício Fiscal.
Visão geral
A Secretaria da Fazenda publicou, em 06 de Agosto de 2019, uma atualização da tabela de Código do Benefício Fiscal – <cBenef>. Essa tabela complementa a versão 1.10 da Nota Técnica 2019.001.
A Secretaria da Fazenda publicou, em 06 de Agosto de 2019, uma atualização da tabela de Código do Benefício Fiscal – <cBenef>. Essa tabela complementa a versão 1.10 da Nota Técnica 2019.001.
A nova tabela do Código do Benefício Fiscal possui a relação de todos os códigos e seus respectivos CSTs.
O campo <cBenef>, ou Código do Benefício Fiscal, foi apresentado na Nota Técnica 2016.002 Versão 1.20. Essa tag deve ser preenchida nas emissões de Nota Fiscal Eletrônica NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).
O código deve ser preenchido exatamente conforme a estrutura que a tabela apresenta, de acordo com cada UF.
O campo do <cBenef> pode ser preenchido de 3 maneiras:
- Em branco ou não passar o campo (caso de preenchimento do XML).
- Literal "SEM CBENEF".
- Código do Benefício Fiscal correspondente.
Procedimento
Para configurar o Código de Benefício Fiscal acesse: TaxPlus NF-e / NFC-e → Configurações → Código de Benefício Fiscal/Indicador de Escala Relevante.
| Observação | ||||||||
| Verifique qual empresa irá ser cadastrada o código de benefício fiscal na UF aplicada ao item. | |||||||||
O item a ser emitido na NF deve ser vinculado na tela "Código de Benefício Fiscal/Indicador de Escala Relevante". Informe o "Código de Benefício Fiscal na UF aplicada ao item":
Ao clicar em "Novo" abre-se a tela para configurar o Código de Benefício Fiscal, conforme a imagem abaixo:
Regra de validação para geração do Código Beneficiário:
- Prioridade 1: ItemCode;
- Prioridade 2: CST;
- Prioridade 3: CFOP;
- Prioridade 4: Utilização;
- Prioridade 5: NCM;
- Prioridade 6: Código de imposto;
- Prioridade 7: Fonte do produto.
Fonte do produto: O usuário escolherá uma das opções disponíveis no SAP no novo campo do add-on (normalmente código 1 ao 8). Quando o add-on estiver gerando o XML, ele verificará o primeiro dígito do CST do ICMS (Tabela PCH1, campo CSTCode) e o comparará com a configuração.Nota O CST é obrigatório para a inserção do código de benefício fiscal:
Assim, ao emitir uma NF, as tags "Código de benefício Fiscal na UF Aplicada ao Item" (<cBenef>) serão exibidas no XML:
| Nota | ||||||||
Para mais informações sobre as regras de validação do código beneficiário clique aqui. | |||||||||
Alguns estados aderiram à forma de preenchimento do campo de maneira diferente:
- Código de Benefício Fiscal para o PR
- Código de Benefício Fiscal para o RJ
- Código de Benefício Fiscal para o RS
- Código de Benefício Fiscal para Goiás
- Código de Benefício Fiscal para São Paulo
Referências
PORTAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA. Notas Técnica. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=. Acesso em: 15 de junho de 2023.
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