Dúvida
Registro F550
Registro F550
Procedimento
De acordo com o Guia Prático do EFD Contribuições, este registro é especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS pelo regime de competência, conforme previsto na Lei nº 9.718, de 1998.
Seu objetivo consiste em representar a escrituração e tratamento fiscal das receitas auferidas no período, independente de seu recebimento ou não, segmentado por Código de Situação Tributária (CST), do PIS/Pasep e da COFINS.
As receitas consolidadas por CST neste registro, devem estar relacionadas no Registro 1900 (demonstração consolidada das receitas auferidas no período, por tipo/natureza do documento de registro da receita).
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Nota | ||||||||
| Deve ser escriturado um registro para cada CST representativo das receitas auferidas no período, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social.
No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, a pessoa jurídica deve escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.
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Para configurar a geração deste registro, verifique:
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Importante | ||||||||
| Para gerar esse registro, é necessário escolher entre gerá-lo por nota fiscal ou por lançamento contábil - não é possível gerá-lo de ambas formas. | |||||||||
