Dúvida
Registro E200: Período da Apuração do ICMS - Substituição Tributária
Procedimento
Seu objetivo consiste em informar o(s) período(s) de apuração do ICMS - Substituição Tributária para cada UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário - inclusive para sua UF, nas operações internas que envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como substituto.
Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no Registro 0000, sem haver sobreposição ou omissão de datas, por UF.
Também deve ser informado pelo substituído se este for o responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, quando recebe mercadoria de outra UF, sujeita ao regime de Validação do Registro.
A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Registro E200 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, e validá-lo pelo validador, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
Ou o mesmo pode ser feito na tela Período de Apuração Substituto Tributário, conforme abaixo:
Referências:
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/ IPI
Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no Registro 0000, sem haver sobreposição ou omissão de datas, por UF.
Também deve ser informado pelo substituído se este for o responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, quando recebe mercadoria de outra UF, sujeita ao regime de Validação do Registro.
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Nota | ||||||||
| Validação do Registro: Este registro é obrigatório se:
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A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Registro E200 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, e validá-lo pelo validador, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
- Campo 01:
- Indica o número do registro, neste caso: E200.
- Campo 02:
- Indica a sigla da UF a que se refere a apuração do ICMS-ST.
- Origem: "Período Apuração - Substituto Tributário" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Período de Apuração Substituto Tributário → janela "Período Apuração - Substituto Tributário". [Imagens do campo 04]
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Importante | ||||||||
| Para que o sistema exiba períodos de apuração para que possa selecionar, é necessário que tenha criado o período de apuração para o ICMS-ST e que ele esteja com status fechado. | |||||||||
- Campo 03:
- Indica a data inicial a que a apuração se refere, no formato ddmmaaaa - sem os separadores de formatação.
- Origem: "Período Apuração - Substituto Tributário" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Período de Apuração Substituto Tributário → janela "Período Apuração - Substituto Tributário". [Imagens do campo 04]
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Nota | ||||||||
| Este campo verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo 04 DT_INI do Registro 0000, e menor ou igual ao valor no campo 05 DT_FIN do Registro 0000. | |||||||||
- Campo 04:
- Indica a data final a que a apuração se refere, no formato ddmmaaaa - sem os separadores de formatação.
- Origem: "Período Apuração - Substituto Tributário" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Período de Apuração Substituto Tributário → janela "Período Apuração - Substituto Tributário".
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Nota | ||||||||
| Este campo verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo 04 DT_INI do Registro 0000, e menor ou igual ao valor no campo 05 DT_FIN do Registro 0000. | |||||||||
Antes de criar o período do ICMS-ST, temos como pré-requisito o cadastro deste imposto. Para realizar este cadastro acessar o menu Cadastro de Imposto.
Lembrando que após a criação do período da apuração é necessário realizar o vínculo deste período na tela de Período de Apuração Substituto Tributário.
Após a criação do período de apuração para o ICMS-ST é necessário configurar as UF’s para a geração do registro E300. Para isto acesse TaxOne → Apuração → Período de Apuração e clique na seta laranja da aba Recolhimento conforme abaixo:
Ou o mesmo pode ser feito na tela Período de Apuração Substituto Tributário, conforme abaixo:
Referências:
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/ IPI