TaxPlus | SPED Fiscal | Registro E112
4 min
Criado por Natalia Oliveira Bastos em 13/01/2023 08:11
Atualizado por Natalia Oliveira Bastos em 11/06/2024 10:03
Dúvida
Registro E112: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS

Resumo
Seu objetivo consiste em detalhar os ajustes do Registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.
Os valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS - Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.


Procedimento
Registro E112 no TaxPlus

Observação
  Veja aqui sobre a automatização deste registro.  

Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt. Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
  • Campo 01:
    • Indica o número do registro, neste caso: E112.
  • Campo 02:
    • Indica o número do documento de arrecadação estadual, se houver.
    • Origem: "Cadastro do Documento de Arrecadação" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Documento de Arrecadação → Documento de Arrecadação → janela Lançamentos do Documento de Arrecadação → botão "Inserir" → janela "Cadastro do Documento de Arrecadação").
Atenção
  Preencher este campo se o ajuste for referente a um documento de arrecadação, como pagamentos indevidos, pagamentos antecipados e outros.  

E112b.png

  • Campo 03:
    • Indica o número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver.
    • Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração").
Atenção
  O valor informado deve ter até 15 caracteres.  

  • Campo 04:
    • Indica o indicador da origem do processo:
      • 0: SEFAZ
      • 1: Justiça Federal
      • 2: Justiça Estadual
      • 9: outros
    • Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração").
  • Campo 05:
    • Indica a descrição resumida do processo que embasou o lançamento.
    • Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração").
  • Campo 06:
    • Indica a descrição complementar, como outras informações complementares relativas ao lançamento.
    • Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração").
E112a.png

Registro E112 no arquivo magnético


Registro E112 no Validador da Receita Federal



Referências: