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TaxPlus | SPED Fiscal | Registro E300
4 min
Criado por Natalia Oliveira Bastos em 13/01/2023 10:15
Atualizado por Natalia Oliveira Bastos em 24/04/2023 14:17
Dúvida
Registro E300: Período de Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/ Destino EC 87/ 15

Procedimento
Seu objetivo consiste em informar o(s) período(s) de apuração do ICMS - Diferencial de Alíquota por UF origem/ destino, segundo o disposto na Emenda Constitucional 87/ 15.
Os períodos informados neste registro devem abranger todo o período da escrituração, para cada UF informada, não sendo permitidos intervalos.
Nota
  Validação do Registro:
O registro é obrigatório se a soma, por UF, dos valores:
  • dos campos 03 VL_ICMS_UF_DEST dos registros C101 e D101 for maior que zero;
  • ou dos campos 04 VL_ICMS_UF_REM for maior que zero;
  • ou 02 VL_FCP_UF_DEST dos registros C101 e D101 for maior que zero;
  • ou ainda se houver um Registro 0015 para a UF.
  

Atenção
  A partir de janeiro de 2019, deixa de ser obrigatória a apresentação deste registro para a UF de origem.  

A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
E300.png

Registro E300 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
  • Campo 01:
    • Indica o número do registro, neste caso: E300.
  • Campo 02:
    • Indica a sigla da UF a que se refere a apuração do FCP  e do ICMS diferencial de alíquota da UF de origem/ destino.
    • O valor informado deve existir na tabela de UF.
    • Origem: cadastro de entidade no TaxPlus - vinculado ao SAP.
  • Campo 03:
    • Indica a data inicial a que a apuração se refere, no formato ddmmaaaa, sem os separadores de formatação.
    • A data informada deve ser maior ou igual ao valor no campo 04 DT_INI do Registro 0000, e menor ou igual ao valor no campo 05 DT_FIN do Registro 0000.
    • Origem: período de apuração no TaxPlus - vinculado ao SAP.
  • Campo 04:
    • Indica a data final a que a apuração se refere, no formato ddmmaaaa, sem os separadores de formatação.
    • A data informada deve ser maior ou igual ao valor no campo 04 DT_INI do Registro 0000, e menor ou igual ao valor no campo 05 DT_FIN do Registro 0000.
    • Origem: período de apuração no TaxPlus - vinculado ao SAP.
E300b.png

E300a.png

Antes de criar o período do ICMS Diferencial de Alíquota, temos como pré-requisito o cadastro deste imposto. Para realizar este cadastro acessar o menu Cadastro de Imposto.

Após a criação do período de apuração para o ICMS DIFAL é necessário configurar as UF’s para a geração do registro E300. Para isto acesse TaxOne → Apuração → Período de Apuração e clique na seta laranja da aba Recolhimento conforme abaixo:



No campo em destaque, é informado o código da receita para geração deste registro:


Referências: