Dúvida
Registro E311: Ajuste/ Benefício/ Incentivo da apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS diferencial de alíquota UF origem/ destino EC 87/ 15
Procedimento
Deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos 05: VL_OUT_DEB_DIFAL, 07: VL_OUT_CRED_DIFAL, 09: VL_DEDUCOES_DIFAL, 15: VL_OUT_DEB_FCP, 17: VL_OUT_CRED_FCP, e 19; VL_DEDUCOES_FCP, e os valores informados nos campos 12: DEB_ESP_DIFAL e 22: DEB_ESP_FCP, todos do Registro E310.
A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Referências: