Dúvida
Registro H030: Informações Complementares do Inventário das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
Procedimento
Este registro é obrigatório quando o campo 04 MOT_INV do Registro H005 for igual a 06, conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte - para os demais motivos, este registro não deve ser informado.
A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Registro H030 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
Referências:
A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Registro H030 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
- Campo 01:
- Indica o número do registro, neste caso: H030.
- Campo 02:
- Indica o valor médio unitário do ICMS OP.
- Origem: processo de restituição do ICMS-ST.
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Nota | ||||||||
| Informe o valor médio unitário do ICMS OP a que o informante teria direito ao crédito, pelas entradas, caso a mercadoria não estivesse sujeita ao regime de substituição tributária, ou seja, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação. | |||||||||
- Campo 03:
- Indica o valor médio unitário da base de cálculo do ICMS-ST.
- Origem: processo de restituição do ICMS-ST.
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Nota | ||||||||
| Informe o valor médio unitário da base de cálculo ICMS-ST pago ou retido, considerando redução de base de cálculo, se houver. | |||||||||
- Campo 04:
- Indica o valor médio unitário do ICMS-ST.
- Origem: processo de restituição do ICMS-ST.
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Nota | ||||||||
| Informe o valor médio unitário do ICMS-ST pago ou retido limitado à parcela de ICMS-ST correspondente ao fato gerador presumido que ainda não se realizou. Quando a mercadoria estiver sujeita, também, ao FCP adicionado ao ICMS-ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário total da parcela do ICMS-ST mais a parcela do FCP vinculado a este. |
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- Campo 05:
- Indica o valor médio unitário do FCP.
- Origem: processo de restituição do ICMS-ST.
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Nota | ||||||||
| Informe o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 04 VL_ICMS_ST. | |||||||||
Referências: