Dúvida
Como configurar o município de Fortaleza–CE para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Provedor GINFES, PDF via add-on.
- Envio via add-on.
- Necessário certificado.
- Possui ambiente de homologação.
- Não é necessário informar frase secreta/senha.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser obtido do portal.
Links Webservice: - Homologação - https://homologacao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
- Produção - https://iss.fortaleza.ce.gov.br/grpfor-iss/ServiceGinfesImplService
Particularidades: - Ajuste no schema de XML referente a PIS, COFINS E CSLL: Implementada a separação para TRIBUTOS FEDERAIS NÃO RETIDOS E TRIBUTOS FEDERAIS RETIDOS. E informação descritiva que antes estava como CSLL, foi atualizada para descrição CSRF. E depois fazendo a montagem da retenção federal somente do campo CSRF.
- Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
- Ajustado a geração do XML de envio da NFS-e de Fortaleza/CE para incluir o Grupo de Informação de Exportação, utilizando as informações de comércio exterior cadastradas no add-on.
Funcionalidades: - Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- TaxPlus NFS-e | Parâmetros Gerais | Parâmetros | Informar dados obra de construção civil e congêneresObservação
Informar dados obra de construção civil e congêneres: Como o grupo de endereço da obra não é obrigatório, só será enviado caso os campos adicionais de obra estiverem preenchidos.
Se preencher apenas os campos de usuário de Código da Obra e Código ART, os campos <InscImobFiscal> e <Endereco> não serão gerados no XML.
Se o usuário quiser enviar o endereço, precisa preencher todos os campos (exigência do schema da prefeitura).
