• Incidência Tributária no período: indica o tipo de regime no período.
  

  • Não definido: habilita os campos "Método de Apropriação de Crédito" e "Tipo de Contribuição Apurada"
  • Regime não-cumulativo: habilita os campos "Método de Apropriação de Crédito" e "Tipo de Contribuição Apurada"
  • Regime cumulativo: habilita os campos "Tipo de Contribuição Apurada" e "Indicador de Regime Cumulativo" 
  • Não-cumulativo e cumulativo: habilita os campos "Método de Apropriação de Crédito" e "Tipo de Contribuição Apurada"
  • Não Definido
  • Método de Apropriação Direta
  • Método de Rateio Proporcional (Receita Bruta)
• Indicador de Regime Cumulativo: 
  • Não Definido
  • Regime de Caixa - Escrituração consolidada
  • Regime de Competência - Escrituração consolidada
  • Regime de Competência - Escrituração detalhada

Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar (Registro 0120)

• Incluir o Registro 0120: inclui o registro 0120 no arquivo do SPED Contribuições

Regime de Contribuição Previdenciária (Registro 0145 e Bloco P)

• Incluir registros referentes ao Regime de Contribuição Previdência no arquivo: inclui os registros 0145 e do bloco P ao regime de contribuição previdenciária no arquivo do SPED Contribuições. Habilita os campos:
  • Incidência período (Receita Bruta): incidência da apuração na receita bruta
    • Não Definido
    • Contribuição Previdenciária apurada no período exclusivamente com base na Receita Bruta
    • Contribuição Previdenciária apurada no período, com base na Receita Bruta e com base nas Remunerações pagas
  • Código da Receita (DCTF): contribuição previdenciária sobre a receita bruta (indústria ou serviços)
    • Não Definido
    • Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Serviços
    • Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta -  Indústria

Considerar Registro C600 por NCM do produto

• Incluir notas conforme definição do NCM: inclui notas fiscais de saída de modelo fiscal 55 com NCM informado para o registro C600