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Criado por Natalia Oliveira Bastos em 18/04/2023 14:22
Atualizado por Natalia Oliveira Bastos em 25/03/2025 10:28
Dúvida
Convênios

Procedimento
Quando falamos de Convênios ICMS, estamos envolvendo todas as unidades federadas. Os Convênios ICMS podem tratar de vários temas de cunho administrativo, como também podem tratar da concessão e revogação de incentivos fiscais do ICMS.
Confira os Convênios disponíveis: