Dúvida
Como configurar o município São José do Rio Preto–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Julho/2019
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade;
- Alíquota: 3%
- Padrão Invent de envio (GINFES), padrão Invent de Impressão.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui de ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser obtido do portal.
- Links Webservice:
- Funcionalidades:
- Grupo de Comércio Exterior; o preenchimento do campo é opcional.
Particularidades: - Ajustada a emissão pelo provedor NFeCidades para suportar notas de tomador estrangeiro com local de prestação no Brasil.
- Método de Preenchimento por Variação do Valor Próprio ou Retido PIS/COFINS e CSLL:
Os campos vPis e vCofins serão exclusivos para os valores não retidos;
O campo ValorCsll será o somatório do PIS/COFINS/CSLL retidos;
A Discriminação será acompanhada do detalhamento das retenções, quando existirem;
Todos estes ajustes também foram feitos para o PDF NFSe / RPS. - O provedor GissOnline foi atualizado com o schema que suporta a NT 007 da NFS-e Nacional. TaxPlus NFS-e | Nacional | NT 007
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
A Prefeitura permite envio de nota de substituição via WebService, Clique aqui para realizar o processo.
- O parâmetro "Versão da Integração NFS-e" virá preenchido automaticamente como GissOnline (o novo webservice), conforme a captura de tela abaixo:
- Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (5) → Versão da Integração NFS-e → Atualizar.
| Atenção | |||||||||
O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal do tomador apenas quando o mesmo pertence ao mesmo município do prestador. Exemplo: Prestador X do município de São José do Rio Preto–SP e Tomador Y também do município de São José do Rio Preto–SP. | |||||||||