Dúvida
Registro D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (Código 62)
Procedimento
Seu objetivo consiste em escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas.
Antes de gerar: o que o documento precisa ter
Para gerar | O documento precisa ter | Onde conferir |
|---|---|---|
D700 | Modelo fiscal 62 (NFCom) | TaxPlus › Análise de Movimento Fiscal, coluna Modelo |
D700 (saídas) | Campos de usuário da NFCom preenchidos: Indicador de Serviço Pré-Pago, Finalidade NFCom e Tipo de Faturamento | Documento de marketing |
D730 | CST de ICMS e CFOP em todas as linhas | Linhas do documento |
D750 (saídas consolidadas) | Parâmetro "Agrupar D750", só se a legislação da UF exigir | Cadastro de Entidade › SPED ICMS/IPI |
Se a nota não aparece na Análise de Movimento Fiscal, ela também não vai para o SPED.
Veja Nota fiscal não está sendo listada no relatório.
Para mais cenários, veja Dicas Rápidas NFCom.
| Observação | |||||||||
| Notas normais de saída (emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0) devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada. Nos casos em que a escrituração das notas de saída for definida pela legislação da UF com a escrituração consolidada, apenas as notas de entrada, de substituição e de ajuste serão escrituradas individualmente. | |||||||||
| Observação | |||||||||
| Nas entradas, a informação dos campos 11 VL _DOC, 12 VL_DESC, 13 VL_SERV, 14 VL_SER_NT, 15 VL_TERC e 16 VL_DA não deve levar em conta os serviços com cClass 110, 120 e 130. | |||||||||
| Observação | |||||||||
| Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante). | |||||||||
| Importante | |||||||||
| Exceção 1: Para notas fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo 06 COD_SIT = 08), no Registro D700, somente os campos 01 REG, 02 IND_OPER, 03 IND_EMIT, 04 COD_PART (nas entradas), 05 COD_MOD, 06 COD_SIT, 07 SER, 08 NUM_DOC e 09 DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validadas e aplicadas as regras de campos existentes). No Registro D730 deverão ser observados os campos obrigatórios. | |||||||||
| Atenção | |||||||||
| Notas canceladas não devem ser escrituradas. De acordo com o Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) na NFCom, o prazo para cancelamento de notas é limitado ao quinto dia após o mês da emissão (120 horas). Esse limite foi estabelecido de forma que as notas emitidas indevidamente, ou com erro de valores, sejam canceladas antes de iniciada a apuração e a escrituração digital dos livros de entrada e de saída. Por isso, a formação do arquivo de EFD deve ocorrer após a conclusão desse processo com o cancelamento e a eventual emissão de outra nota. | |||||||||
| Nota | |||||||||
| Não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos 02 IND_OPER, 03 IND_EMIT, 04 COD_PART, 07 SER, 08 NUM_DOC e 09 DT_DOC, quando o campo 04 COD_PART for preenchido. Caso contrário, não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos 02 IND_OPER, 03 IND_EMIT, 07 SER, 08 NUM_DOC e 09 DT_DOC. | |||||||||
A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.Registro D700 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
- Campo 01:
- Indica o número do registro, neste caso: D700.
- Campo 02:
- Indica o indicador do tipo de prestação:
- 0: entrada
- 1: saída
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Indica o indicador do tipo de prestação:
- Campo 03:
- Indica o indicador do emitente do documento fiscal:
- 0: emissão própria
- 1: terceiros
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Indica o indicador do emitente do documento fiscal:
- Campo 04:
- Indica o código do participante (campo 02 COD_PART do Registro 0150) do prestador, no caso de entradas.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Observação | |||||||||
| |||||||||
- Campo 05:
- Indica o código do modelo do documento fiscal, conforme tabela 4.1.1 do Guia Prático [página 339]:
- 62: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Indica o código do modelo do documento fiscal, conforme tabela 4.1.1 do Guia Prático [página 339]:
- Campo 06:
- Indica o código da situação do documento fiscal, conforme a tabela 4.1.2 do Guia Prático [subseção 1.3, página 339]:
- 00: documento regular
- 08: documento fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Indica o código da situação do documento fiscal, conforme a tabela 4.1.2 do Guia Prático [subseção 1.3, página 339]:
- Campo 07:
- Indica a série do documento fiscal.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Campo 08:
- Indica o número do documento fiscal.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Campo 09:
- Indica a data da emissão do documento fiscal.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| O valor informado neste campo deve ser maior que 0. | |||||||||
- Campo 10:
- Indica a data da entrada, no formato ddmmaaaa, sem separadores de formatação.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor do campo 05 DT_FIN do Registro 0000. | |||||||||
- Campo 11:
- Indica o valor do documento fiscal.
- Origem: no conjunto criação do documento fiscal, cadastro do item (quando estabelecido seu valor) - ambos no SAP, vinculados ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| O valor informado neste campo corresponde à soma dos campos 13 VL_SERV, 14 VL_SERV_NT, 15 VL_TERC e 16 VL_DA subtraído do campo 12 VL_DESC. | |||||||||
- Campo 12:
- Indica o valor do desconto.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Dica | |||||||||
| Veja na documentação sobre o Registro C100, o campo sobre o valor do desconto (campo 14). | |||||||||
- Campo 13:
- Indica o valor dos serviços tributados pelo ICMS.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Campo 14:
- Indica os valores cobrados em nome do prestador sem destaque de ICMS.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Campo 15:
- Indica os valores cobrados em nome de terceiros.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Campo 16:
- Indica o valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Campo 17:
- Indica o valor da base de cálculo do ICMS (valor sobre o qual é calculada a porcentagem do ICMS).
- Origem: criação do documento fiscal, cadastro do item (quando estabelecido seu valor), e processo do ICMS (que configura o ICMS no sistema e permite que ele seja aplicado sobre os itens) no SAP - vinculados ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| O valor informado neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo 06 VL_BC_ICMS do Registro D730. | |||||||||
- Campo 18:
- Indica o valor do ICMS.
- Origem: criação do documento fiscal, cadastro do item (quando estabelecido seu valor), e processo do ICMS (que configura o ICMS no sistema e permite que ele seja aplicado sobre os itens) no SAP - vinculados ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| O valor informado neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo 07 VL_ICMS do Registro D730. | |||||||||
- Campo 19:
- Indica o código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 COD_INF do Registro 0450).
- Origem: essa informação é de responsabilidade do contribuinte.
- Campo 20:
- Indica o valor do PIS/ Pasep.
- Origem: criação do documento fiscal e processo do PIS (que configura o PIS no sistema e permite que ele seja aplicada sobre os itens) no SAP - vinculados ao TaxPlus.
| Observação | |||||||||
| Estão dispensados os contribuintes que entregarem a EFD - Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 - apresente conteúdo vazio | |. | |||||||||
- Campo 21:
- Indica o valor da COFINS.
- Origem: criação do documento fiscal e processo da COFINS (que configura a COFINS no sistema e permite que ela seja aplicada sobre os itens) no SAP - vinculados ao TaxPlus.
| Observação | |||||||||
| Estão dispensados os contribuintes que entregarem a EFD - Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 - apresente conteúdo vazio | |. | |||||||||
- Campo 22:
- Indica a chave da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Campo 23:
- Indica a finalidade da emissão do documento eletrônico:
- 0: NFCom normal
- 3: NFCom de substituição
- 4: NFCom de ajuste
- Origem:
- Indica a finalidade da emissão do documento eletrônico:
| Nota | |||||||||
| Se o valor informado neste campo for 4 (ajuste), o campo 02 IND_OPER deve ser 0 (entrada). | |||||||||
- Campo 24:
- Indica o tipo de faturamento do documento eletrônico:
- 0: faturamento normal
- 1: faturamento centralizado
- 2: cofaturamento
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Indica o tipo de faturamento do documento eletrônico:
- Campo 25:
- Indica o código do modelo do documento fiscal referenciado, conforme tabela 4.1.1 do Guia Prático [página 339].
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| Este campo deve ser informado quando o campo 23 FIN_DOCe for igual a 3 (substituição). Não informar este campo nas demais situações. | |||||||||
- Campo 26:
- Indica a chave da nota referenciada/ substituída.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| Informado apenas quando o documento substituído for eletrônico, nos demais casos, não preencher. Obrigatório quando COD_MOD_DOC_REF for igual a 62. Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. | |||||||||
- Campo 27:
- Indica o código de autenticação digital do registro, campo 36 do Registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/ 2003.
- Origem:
| Nota | |||||||||
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| Observação | |||||||||
| O valor informado deve ser o código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/ 2003, se o documento substituído for modelo 21 e 22 e tenha sido emitido conforme sistemática do Convênio 115/ 2003. | |||||||||
- Campo 28:
- Indica a série do documento fiscal referenciado/ substituído.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| |||||||||
- Campo 29:
- Indica o número do documento fiscal referenciado/ substituído.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
O valor informado neste campo deve ser maior que 0.
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- Campo 30:
- Indica o mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado/ substituído, no formato mmaaaa.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
| Nota | |||||||||
| |||||||||
- Campo 31:
- Indica o código do município do destinatário, conforme a Tabela de Códigos de Municípios do IBGE.
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
- Campo 32:
- Deve ser informado quando houver itens lançados com código do grupo 590, conforme Tabela de classificação de produtos da NFCom (cClass).
- Origem: criação do documento fiscal no SAP - vinculado ao TaxPlus.
Referências:
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