Dúvida
Como configurar o município de Ibiraci–MG para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2022
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Padrão Invent de envio (E&L 2.04), padrão Invent de Impressão.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Não possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código de Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
Links Webservice: - Homologação: https://mg-ibiraci-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao06/api/nacional/homologacao/nfse
- Produção: https://mg-ibiraci-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao06/api/nacional/nfse
- URL para teste IBSCBS: https://mg-ibiraci-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao06/api/nacional/homologacao
Particularidades: - Implementada leitura do campo <CodigoServicoNacional> para o XML do provedor E&L.
Exemplo de XML:
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- O município envia e-mail informando sobre a geração e cancelamento das notas para o tomador, desde que informado o e-mail dele no XML de envio.
- O CNAE não é obrigatório.
- O Cancelamento de notas deve ser feito dentro de 5 dias da data de geração do RPS, caso passe disso, deverá ser solicitado no portal e o Prestador e Tomador deverão assinar o termo de cancelamento da nota.
Funcionalidades: - Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo será sempre opcional.
- Informar dados do Grupo Evento. O preenchimento do campo será sempre opcional.
- Em nota fical de saída - Campos definidos pelo usuário (Ctrl + shift + U) “Código Da Natureza Do Rendimento” (U_TX_RegEspecialTributacao), está sendo considerado na emissão de NFSe, se ele estiver preenchido, será considerado na geração do XML.
- Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.
TaxPlus NFS-e | Aba Cadastro do parceiro de negócios | Campos definidos pelo usuário - INVENT SOFTWARE LTDA
TaxPlus NFS-e | Aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço | Campos definidos pelo usuário - INVENT SOFTWARE LTDA
