Dúvida
Como configurar o município de Santos–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Provedor GissOnline, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação*.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser o CNAE no formato específico da prefeitura (conferir portal ou PDFs).
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - Homologação - https://v2-ws-homologacao.giss.com.br/service-ws/nf/nfse-ws?wsdl
- Produção - https://ws-santos.giss.com.br/service-ws/nf/nfse-ws?wsdl
Funcionalidades: - Informar dados do grupo evento, o preenchimento do campo é opcional.
- Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo é opcional.
Particularidades: - Método de Preenchimento por Variação do Valor Próprio ou Retido PIS/COFINS e CSLL:
Os campos vPis e vCofins serão exclusivos para os valores não retidos;
O campo ValorCsll será o somatório do PIS/COFINS/CSLL retidos;
A Discriminação será acompanhada do detalhamento das retenções, quando existirem;
Todos estes ajustes também foram feitos para o PDF NFSe / RPS. - O provedor GissOnline foi atualizado com o schema que suporta a NT 007 da NFS-e Nacional. TaxPlus NFS-e | Nacional | NT 007
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- PDF de Santos SP, está em conformidade com os campos IBS/CBS, e ajustado o link do QrCode.
- No ambiente de homologação, não há emissão de notas, apenas validação do arquivo de envio.
- No ambiente de homologação, a alíquota deve ser enviada como 5%.
- No novo WS, o código do país do tomador está sendo aceito apenas com valor 0076, o chat de suporte não soube nos informar até quando isso irá valer, o correto seria aceitarem o do IBGE (1058 para Brasil, por exemplo). Devido a isso, atualmente o add-on está levando este valor fixo, caso necessário, podemos ajustar futuramente.
- A prefeitura envia e-mail para o tomador automaticamente após a emissão das notas, desde que seu e-mail tenha sido informado no envio.
- IBGE do Tomador Estrangeiro
Acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros gerais → Parâmetros da NFS-e → Dados gerais → Gerais (5) → Enviar código do município do tomador estrangeiro com 5 dígitos. - Ao habilitar o parâmetro possibilita a inserção do código IBGE do tomador estrangeiro com apenas 5 dígitos, em vez do padrão de 7 dígitos.
- O parâmetro "Versão da Integração NFS-e" virá preenchido automaticamente como GissOnline (o novo webservice), conforme a captura de tela abaixo:
- Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (5) → Versão da Integração NFS-e → Atualizar.
(Também é possível retornar ao Webservice antigo selecionando a opção Ginfes) Regra específica para o município de Santos - SP, no provedor GissOnline, para o preenchimento do campo <ResponsavelRetencao>, segue detalhamento:
1. O campo deve ser criado na tela de Cadastro de Entidades:
2 - Feito isso, ele aparecerá na Nota Fiscal de Saída, no SAP:
- 3 - Em caso de o campo não existir, o add-on irá seguir com a regra padrão atual.
- 4 - Em caso de o campo existir, irá seguir o que está preenchido, independente de a nota possuir retenção.
Atenção O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal do tomador apenas quando o mesmo pertence ao mesmo município do prestador. Exemplo: Prestador X do município de Santos - SP e Tomador Y também do município de Santos - SP.
