Dúvida
Apuração Especial UEA e FTI sobre Faturamento AM
Apuração Especial UEA e FTI sobre Faturamento AM
Resumo
O recolhimento do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), trata-se de exigências para a fruição de benefícios fiscais concedidos pelo governo do estado do Amazonas às empresas industriais e agroindustriais com objetivo a integração, expansão, modernização com vistas ao desenvolvimento do estado do Amazonas, com base na Lei nº 2.826/2003, regulamentada pelo Decreto nº 23.994/2003 e demais legislações pertinentes.
1 Configure os CFOPs que fazem parte da Receita e Devolução.
Acesse: módulo TaxPlus → Configurações Gerais → CFOP Base Receita - Faturamento. Aparecerá a janela CFOPs Base para Receita - Faturamento. Configure todos os CFOPs que compõem a receita e habilite somente os que configuram venda de produção ou devolução de produção. Clique no botão Atualizar.
Acesse: módulo TaxPlus → Configurações Gerais → CFOP Base Receita - Faturamento. Aparecerá a janela CFOPs Base para Receita - Faturamento. Configure todos os CFOPs que compõem a receita e habilite somente os que configuram venda de produção ou devolução de produção. Clique no botão Atualizar.
2 Em cadastro de imposto, configure os códigos de ajuste para gerar o UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e FTI.
| Nota | ||||||||
| Devem ser criados os códigos de ajuste para UEA e para FTI. Lembre-se que os códigos de ajuste devem ser do grupo 5 - Débitos Especiais.   | |||||||||
3 Caso o cálculo sobre o faturamento seja sobre saídas tributadas (conforme inciso V do Marco Regulatório dos Incentivos Fiscais da ZFM, AMOC e ALCs), é necessário habilitar o parâmetro Calcular FTI sobre as saídas tributadas, no cadastro de entidade.
3.1 Neste caso, em cadastro de imposto, a alíquota base deve ser de 1%.
4 Apuração
O cálculo do FTI e UEA é o percentual de alíquota multiplicado pelo campo Valor de Saídas ProduçãoLocal Líquido - sendo o valor líquido igual a Valor da Venda de Produção Local – Valor Saídas Produção Intermediaria.
- Valor Saídas Produção Local = soma do valor da mercadoria de todas as vendas dos CFOPs configurados como receita de produção
- Valor Saídas Produção Intermediário Local = soma do valor da mercadoria de todas as vendas dos CFOPs configurados como receita de produção todavia que esteja marcado na venda o campo de usuário Bens Intermediários.
Exemplo de documento configurado
Referências: