Dúvida
D300: REGISTRO ANALÍTICO DOS BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
Este registro deve ser apresentado pelos contribuintes prestadores dos serviços de transporte de passageiros e bagagens, conforme dispuser a legislação estadual.
Os documentos fiscais informados no registro D300 não podem ser repetidos no registro D400.
Procedimento
Quais documentos vão para o D300
Modelo | Documento |
|---|---|
13 | Bilhete de Passagem Rodoviário |
14 | Bilhete de Passagem Aquaviário |
15 | Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem |
16 | Bilhete de Passagem Ferroviário |
| Importante | |||||||||
O D300 consolida as prestações de quem vende o transporte, ou seja, saídas. O TaxPlus manda para o D300 todo documento com um desses modelos. Se uma nota de entrada for lançada com modelo 13, 14, 15 ou 16, ela vai para o D300 como se fosse saída, e o validador acusa erro. | |||||||||
Erro comum: nota de entrada com modelo 15
Sintoma: notas de entrada aparecem no D300, como saídas, embora na Análise de Movimento Fiscal estejam corretamente como entradas.
Causa: o documento foi lançado no SAP com modelo 15 (Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem).
Não é erro do add-on: o modelo do documento define o registro.
O que fazer:
- Confira o documento original (XML ou DANFE) e identifique o modelo certo.
- Exemplos: 55 para NF-e, 04 para Nota Fiscal de Produtor, 57 para CT-e.
- A definição do modelo é do responsável fiscal da empresa.
- Corrija o modelo no documento escriturado no SAP.
- Gere o SPED de novo.
- A nota passa para o registro do modelo correto (C100 para modelo 55 ou 04, D100 para modelo 57).
- Para que não se repita, confira o Cadastro de Modelo Fiscal e a série ou sequência usada nesse tipo de lançamento.
Onde ver os modelos
- No TaxPlus: Cadastro de Modelo Fiscal.
- Na Análise de Movimento Fiscal: coluna Modelo de cada documento.
- No Guia Prático: tabela 4.1.1 (Tabela de Documentos Fiscais do ICMS).
Referência
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.