Dúvida
Apuração Crédito Presumido Santa Catarina (SC)
Apuração Crédito Presumido Santa Catarina (SC)
Resumo
"Ficam obrigados a realizar a escrituração da apuração do imposto em sub-apurações e à entrega dos Registros 1900 a 1990 da EFD, os contribuintes obrigados pela legislação tributária que promoverem as seguintes operações sujeitas à segregação ou à apuração do imposto em separado:
- sub-apuração 1 - "Etanol Hidratado", prevista no art. 164 do Anexo 3 do RICMS/SC-01;
- sub-apuração 2 - "Créditos Presumidos", prevista no inciso V do caput do art. 23 do Anexo 2 do RICMS/SC-01." (Portaria SEF nº 082/2023)
Procedimento
O processo de apuração do crédito presumido em Santa Catarina necessita das configurações abaixo.
1 Configurar ICMS no cadastro de entidade
2 Configurar códigos de ajuste de apuração
3 Configurar indicador de apuração do ICMS
4 Configurar ICMS no cadastro de imposto
5 Notas Fiscais
6 Detalhamento dos registros no validador do SPED Fiscal
7 Detalhamento da apuração
8 Contabilização (em breve)
Referências
Portaria SEF nº 082/2023