Eventos - Reforma Tributária
Objetivo
Apresentar os eventos relacionados à Reforma Tributária (IBS e CBS), sua finalidade, importância para o cumprimento das obrigações acessórias e o procedimento disponível no TaxPlus NFe para geração e transmissão desses eventos.
Os eventos descritos integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e dos créditos fiscais, garantindo a integridade, rastreabilidade e transparência das operações realizadas pelos contribuintes dentro do novo modelo tributário.
De acordo com o artigo 348, §1º, da Emenda Constitucional, os contribuintes estarão dispensados do recolhimento do IBS e da CBS relativamente aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, desde que cumpram integralmente todas as obrigações acessórias previstas na legislação.
Nesse contexto, a apresentação correta e tempestiva dos eventos previstos nesta documentação é condição essencial para que o contribuinte possa usufruir da dispensa do recolhimento dos tributos durante o período de transição. O não cumprimento dessas obrigações poderá resultar na perda desse benefício, sujeitando o contribuinte ao recolhimento normal dos tributos devidos.
Portanto, os eventos devem ser registrados sempre que a situação concreta exigir, observando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação. O correto envio dessas informações contribui para a efetividade do novo sistema tributário e para a adequada apuração do IBS e da CBS.
Resumo
- Os eventos fazem parte das obrigações acessórias da Reforma Tributária.
- São utilizados para registro de situações que impactam a apuração do IBS e da CBS.
- Devem ser enviados sempre que a legislação exigir.
- Durante o período de transição de 2026, o correto cumprimento dessas obrigações é requisito para usufruir da dispensa do recolhimento dos tributos prevista na Emenda Constitucional.
A Nota Técnica cria os eventos apresentados a seguir para suportar a apuração do IBS e da CBS.
Os eventos serão autorizados pela SVRS – SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul. As URLs dos ambientes de Produção e Homologação podem ser consultadas no Portal Nacional da NF-e, na seção Serviços → Relação de Serviços Web.
| CÓDIGO | EVENTO | AUTOR |
| 112110 | Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente | Emitente |
| 112120 | Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção | Emitente |
| 112130 | Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor | Emitente |
| 112140 | Fornecimento não realizado com pagamento antecipado | Emitente |
| 112150 | Atualização da Data de Previsão de Entrega | Emitente |
| 211110 | Solicitação de Apropriação de crédito presumido | Emitente |
| 211124 | Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente | Destinatário |
| 211128 | Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito | Destinatário |
| 211130 | Imobilização de Item | Destinatário |
| 211140 | Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível | Destinatário |
| 211150 | Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente | Destinatário |
| 212110 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão | Sucessora |
| 212120 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão | Sucessora |
| 412120 | Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão | Fisco |
| 412130 | Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão | Fisco |
Criado também um código de Evento de Cancelamento genérico que será utilizado para o cancelamento de qualquer um dos Eventos citados anteriormente nesta Nota Técnica. Neste Evento deve ser informado o código do Evento a ser cancelado.
| CÓDIGO | EVENTO | AUTOR |
| 110001 | Cancelamento de Evento | Idem ao Autor do Evento que está sendo cancelado |
Procedimento
- Para acessar a aba de Eventos relacionados à Reforma Tributária - Caminho: TaxPlus NFe → Eventos - Reforma Tributária
- Novo Evento:
- Selecione o evento desejado e clique em continuar:
- Informe a empresa e a data de início e fim, podendo filtrar também por destinatário, número da NF ou chave da NF-e, após realizar as parametrizações de busca clique em Buscar:
- Selecione as notas em que deseja realizar o evento e clique em continuar, exemplo:
- Confira os dados deste evento e clique em continuar:
- Confirme o evento clicando em "Criar eventos"
Confirme a operação clicando em "Sim"
- Retornará a tela de eventos, podendo ser transmitido manual ou pelo monitor de serviços
- Caso queira que a transmissão ocorra de forma automática pelo monitor de serviços, é necessário que o "Serviço de envio de Eventos Reforma Tributária" esteja iniciado:
Referências - Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.50
 | Nota | ||||||
| Funcionalidade disponível à partir da versão 26.7.31.425. Caso não se enquadre na versão e queira usar a funcionalidade, solicite a versão abrindo um chamado em nosso portal de atendimento. | |||||||