928 - Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal
Esta rejeição ocorre quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST – Código da Situação Tributária (Campo: CST – Grupo N) sem benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 928.
Exceções e observações
Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 928. Veja a seguir, cada uma delas:
A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
A critério da UF, a RV não se aplica quando:
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
- Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
- Há algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:
Regra de validação opcional, a critério da UF, por modelo de DF-e e CST;
Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Sefaz Estadual, sem verificar a compatibilidade;
A Tabela de código de benefício fiscal por UF foi publicada no Portal Nacional da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
- Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
- Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933
- Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe
- Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/
- São Paulo: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx
- Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
Regra de Validação da SEFAZ
Procedimento
Para corrigir essa rejeição é necessário se atentar para o CST cadastrado nas configurações do Código de Benefício Fiscal, como exemplo: No Estado de SP quando o CST é 00 o cbenef não pode ser utilizado, verifique se esta nota rejeitada se trada de um CST 00 por gentileza, e remova essa configuração feita dentro de Configurações Código de Benefício Fiscal, atualize o documento e tente retransmitir novamente, se este for o caso, ou emita um novo documento. Importante acompanhar a tabela conforme a UF que vá utilizar.
A rejeição 928 aponta para quando é informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST – Código da Situação Tributária (Campo: CST) sem benefício fiscal.